O juiz federal Walter Henrique Vilela dos Santos, do Tribunal Regional Federal 1ª Região, considerou que a Assembleia Legislativa do Amapá foi “induzida ao erro” ao assinar contrato com a empresa Sigma, investigada pela Polícia Federal na Operação “Créditos Podres”. Prefeituras do Pará também foram vítimas da empresa.
Essa ponderação está descrita no despacho do juiz que avaliou o pedido de prisão feito pelos procuradores do Ministério Público Federal contra os donos da empresa.
O despacho foi assinado no dia 10 de julho, e resultou também em mandados de busca e apreensão contra Walmo Raimundo Maia Cardoso e Walkir Pinto Cardoso Neto, sócios da Sigma Consultoria, apontada pela Receita Federal como responsável por fraudes no Amapá e no Pará.
Segundo a PF e o MPF, a empresa oferecia o pagamento de contribuições à Receita Federal usando créditos previdenciários que na verdade eram fictícios, configurando crime contra a ordem tributária. Ou seja, os pagamentos seriam fraudados.
No despacho, o magistrado avaliou que as alegações do MPF deixam claro que “os fatos narrados indicam fortes indícios do emprego de fraude, na medida em que teriam induzido a erro a Assembleia Legislativa”.
O caso continua sendo investigado pelo Ministério Público Federal.