O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá, foi absolvido pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento da ação interposta pela Procuradoria da República do Amapá. Os procuradores pediam a aposentadoria compulsória do magistrado, acusado de várias irregularidades.
Os conselheiros acompanharam o voto da relatora do processo administrativo disciplinar, a conselheira Ana Maria Amarante. O processo tramitava desde outubro de 2013, durante uma batalha entre o juiz e procuradores da República. O magistrado questionava um termo de ajustamento de conduta firmado com a empresa MMX no valor de R$ 6 milhões.
Relatora do processo, conselheira Ana Maria Amarante: a conduta do juiz não foi partidária, buscou soluções de interesse coletivo. Foto: Ascom CNJ
O processo tinha reclamações feitas contra o juiz entre 2007 e 2012. O juiz era acusado de morosidade na condução de processos; condutas incompatíveis com a magistratura; ausência de urbanidade; desvirtuamento do objeto e tumulto processual.
No voto, a relatora defendeu que o magistrado precisou procurar vários meios para resolver questões de interesse coletivo, o que exigiu “que o magistrado buscasse outros Poderes e órgãos na tentativa de soluções de conciliação, como a realização de audiências públicas. A política que é vedada ao juiz é a partidária e não a busca de políticas públicas que atendam aos interesses sociais”, salientou Ana Maria Amarante, durante a sessão que julgou o processo na última terça-feira, 25.
Presidente do CNJ e do STF, Rciardo Lewandovski votou com a relatora
Sobre a denúncia de morosidade para julgar, a conselheira considerou ser normal diante de cinco mil processos existentes na vara onde o juiz João Bosco é titular. “Não bastasse isso, os prazos de que dispõem os magistrados para a conclusão dos processos não são peremptórios, de forma que podem ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, à luz da razoabilidade”, destacou trecho do voto.
João Bosco vai continuar exercendo suas funções na Justiça Federal do AP
Em relação à suposta falta de urbanidade, a relatora alegou ter ouvido testemunhas e nenhuma afirmou ter presenciado comportamento “tempestuoso ou agressivo por parte do
juiz João Bosco”.
Acompanharam a relatora os conselheiros Daldice Maria Santana de Almeida, Flávio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Paulo Teixeira, Luís Cláudio Allemand, Emmanoel Campello,
Fabiano Silveira, além do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski
Outros dois conselheiros votaram por advertência ao juiz. Apenas uma conselheira, Luiza Cristina Frischeisen, defendeu a remoção do magistrado da Seção Judiciária do Amapá.