O Ministério Público do Estado emitiu recomendação ao Governo do Amapá para que cancele a Expofeira deste ano, marcada para o dia 30 de outubro. Cinco promotorias de Justiça assinam a recomendação alegando que a situação financeira do Estado é complicada para suportar um evento deste porte.
Assinam a recomendação as promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural, dos Direitos Constitucionais, Saúde, Meio Ambiente e Educação. O documento foi entregue ao governo na última sexta-feira, 25.
Ao mesmo tempo em que recomenda o cancelamento, o MP diz que o Estado até pode realizar o evento desde que dentro de seus limites orçamentários.
A recomendação lembra que no orçamento de 2015, elaborado no fim do governo de Camilo Capiberibe (PSB), constam para a Expofeira apenas R$ 573 mil. O recurso seria do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural. O MP diz ainda que há outras necessidades coletivas a serem atendidas pelo Estado.
“Há constante desabastecimento de medicamentos e correlatos, sucateamento de equipamentos, dificuldades financeiras para pagar folha de pagamento e honrar contratos com pessoal e fornecedores, anúncio da medida de contenção de gastos em seus principais órgãos e secretarias, em face de dívidas contratuais com empresas terceirizadas”, destaca a recomendação.
Em outro trecho, o MP ameaça mover uma ação civil pública caso a recomendação não seja acatada.