Entre as pessoas presas nesta quarta-feira, 7, na Operação ‘Créditos Podres”, estão os três sócios da empresa Sigma, acusada de vender títulos falsos para a Assembleia Legislativa. A empresa foi contratada em um processo licitatório que teria sido fraudado, disse nesta quarta-feira, 7, no fim da manhã, o delegado da Polícia Federal que investiga o caso, Alan Teixeira Cezar.
Além disso, segundo ele, a transferência de créditos é ilegal. Neste caso, de acordo com a PF e o Ministério Público Federal, eles nem existiam, o que originou o nome da operação.
“A empresa (Sigma) prestava informações falsas para a Receita Federal declarando que possuía créditos para haver uma possível compensação com alguns débitos da Alap, o que é proibido por lei”, comentou. Trocando em miúdos, a empresa dizia que tinha recursos para receber da Receita Federal, e queria que a Assembleia Legislativa comprasse esses créditos para amortizar dívida com a Previdência. O valor envolvido é de R$ 12,5 milhões, mas não foi divulgado se todo o recurso foi pago.
Documentos foram apreendidos no anexo onde funciona a administração da Assembleia. Foto: Ascom PF
A operação Créditos Podres 2 cumpriu 7 mandados de condução coercitiva, 7 mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá e Santana.
Os presos e conduzidos são funcionários da empresa e servidores públicos supostamente ligados ao processo de licitação que culminou na contratação da empresa, apontada como operadora do esquema.
O cumprimento dos mandados foi concentrado no anexo da Alap, na Rua Santos Dumont, no Bairro do Buritizal, onde funciona a administração da Assembleia; na própria da Alap, na Avenida FAB, e em residências, uma delas no Bairro Santa Rita. Um vídeo divulgado pela PF mostrada agentes apreendendo documentos.
Foram conduzidos coercitivamente: José Ribeiro de Barros Filho, Stela Mara de Oliveira Gato (comissão de licitação), Gilmara Cristina Fernandes da Cruz, Leomar da Costa Bruce (comissão de licitação), Francisco Marcos de Sousa Alves, Claudiana dos Santos Maia e Everaldo Oliveira Alves de Queirós.
Foram presos temporariamente (por até cinco dias): Erika da Silva Freire, Orlando dos Santos Pinheiro (administração e finanças da Alap), Sérgio Frederico Viana Jucá, Jeremias Moraes de Oliveira (também da administração e finanças da Alap), além dos sócios da Sigma, Walmo Raimundo Maia Cardoso, Walkir Pinto Cardoso Neto e Antônio Maria Saldanha de Brito
As pessoas envolvidas vão responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, fraude à licitação e crime tributário. Elas foram conduzidas à sede da PF, aonde prestarão depoimento e em seguida serão encaminhadas para o Iapen onde ficarão à disposição da justiça.
Até agora, a Assembleia Legislativa ainda não se pronunciou sobre o assunto. O presidente da Casa, Moisés Souza (PSC), está em viagem fora do Estado.