Foi lido nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei do presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Acácio Favacho (PMDB), permite ao Legislativo municipal acesso ao Sistema de Contabilidade Pública Integrada (SCPI) e ao Sistema Integrado Público(SIP), do município. O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para plenário.
Pela proposta, a Câmara passaria a ter as senhas senhas de acesso aos dois sistemas para que os vereadores possam acompanhar arrecadação e a aplicação dos recursos.
“A proposta é tornar a Prefeitura Municipal de Macapá cada vez mais transparente na execução dos recursos públicos. A partir da aprovação e sanção do Projeto de Lei, a Câmara poderá acompanhar de perto a movimentação de despesas e receitas do município”, justificou o vereador.
Vereadores querem acompanhar a vida financeira a prefeitura. Foto: Arquivo SelesNafes.Com
Com as senhas, os vereadores vão poder acompanhar o desempenho financeiro como pagamentos, contratos, serviços, folha de pagamento e arrecadação municipal.
“Na verdade estaremos exercendo maior fiscalização e controle do orçamento municipal. Hoje, a Câmara não consegue acessar esse tipo de informação e é necessário que os vereadores estejam sempre requerendo ou convocando a presença de secretários municipais para prestar esclarecimentos”, acrescentou.