Acontece nesta sexta-feira, 6, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que libera a terceirização ilimitada, inclusive nas atividades-fim das empresas. A audiência será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Pedro da Lua (PSC-AP). Antes da audiência, às 8h30min, o senador Paulo Paim conversa com jornalistas.
A primeira audiência foi realizada em 29 de maio, em Minas Gerais. Em 26 de junho foi a vez da Assembleia do Rio de Janeiro. Outros estados também integram o calendário nacional até o final do ano. Nesta quinta-feira, 5, a audiência é em Belém e na sexta, em Macapá.
Senador Paulo Paim (PT-RS): vai avacalhar a relação de trabalho
Uma carta será redigida pelo Fórum, a partir das propostas surgidas nas audiências e nas plenárias livres a serem organizadas. Caberá ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro da Lua, a leitura da Carta do Amapá, documento oriundo da audiência pública e que será colocado em votação durante o evento.
Atualmente, existem no Brasil mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho. São trabalhadores sujeitos a salários menores, jornadas diárias ampliadas e, muitas vezes, em condições precárias de trabalho, o que acarreta inúmeros agravos à saúde e, até mesmo, óbitos.
Deputado Pedro da Lua vai presidir a sessão ao lado de Paulo Paim. Fotos: Ascom/Aleap
Na opinião de Paim, se o projeto passar no Senado, as atividades-fim das empresas, que caracterizam organização profissional dos trabalhadores, vão cair por terra e “avacalhar, anarquizar o mundo do trabalho”.
O Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização insiste no fato de que 90% do trabalho escravo hoje existente ocorrem em empresas terceirizadas. O mais grave, porém, é a questão salarial. Os terceirizados recebem remuneração até 70% inferior à dos trabalhadores diretos.