EDSON CARDOZO –
Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Amapá aponta que no período de janeiro a novembro deste ano cerca de 90 adolescentes fugiram do Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Cesein), sendo que ainda permanecem em descumprimento de medida em torno de 50 deles.
Hoje o Cesein é a única unidade de internação masculina para atender todo o Estado do Amapá, com capacidade para 50 adolescentes em conflito com a lei, cuja inauguração ocorreu em 2005.
Drogas e outros produtos encontrados com os internos dentro do Cesein
Segundo o promotor de Justiça, Alexandre Monteiro, ao longo dos últimos 10 anos, a violência envolvendo esse público aumentou consideravelmente, a ponto do Cesein, que funciona no Bairro do Beirol, estar operando com 200% de sua capacidade.
“Isso coloca em risco os adolescentes que cumprem a medida, os servidores da unidade, com a possibilidade de rebeliões internas, bem como a população que reside no entorno da área”, completou o promotor.
Esse quadro levou o Ministério Público a mover uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado no sentido de aumentar, de forma progressiva, a oferta de vagas de internação masculina para jovens que cometem atos infracionais.
Câmeras de monitoramento foram instaladas, mesmo assim acontecem as fugas
Na ação o MP requer a implantação progressiva de 40 novas vagas, em seis meses, preferencialmente em novo espaço físico, sendo que o respectivo planejamento deverá ser juntado aos autos em 90 dias.
Após um ano, a Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e o Governo do Amapá deverão implantar todas as vagas necessárias ao cumprimento da medida de internação, abstendo-se de custodiar novos adolescentes em quadro excedente, sob pena da imposição de multa diária aos gestores e interdição do espaço em funcionamento.