DA REDAÇÃO
No mês de janeiro 11 pessoas foram mortas em confronto com a Polícia Militar no Estado. Esse fato chamou atenção do Ministério Público que resolveu realizar um encontro para orientar os policiais sobre condutas em ações de confronto com criminosos. Os PMs convidados para o evento são do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Rádio Patrulhamento (BRPM).
A promotora de Justiça, Lindalva Jardina, que foi uma das palestrantes, disse que para o policial entrar em confronto armado com criminosos é preciso haver uma justificativa, e essa justificativa acaba tornando lícita a ação policial.
Ela mostrou alguns elementos previstos no Código Penal Brasileiro que podem ser apontados como causas para o enfrentamento, como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.
Promotora Lindalva Jardina foi uma das palestrantes. Fotos: Ascom/MP
Segundo dados da Polícia Militar, 11 suspeitos de crimes morreram em confronto com a PM. Os dados foram expostos pelo MP durante os encontros com os batalhões operacionais.
Para o promotor Eder Abreu, as palestras buscam a conscientização e orientação para que os militares não excedam em suas ações e tenham conhecimento da atuação dentro da legalidade.
“Nós temos nas nossas estatísticas 11 mortes, e é claro que precisamos entender como aconteceram. Se essa ação não foi justificada há que se responsabilizar o autor do evento”, concluiu.