MANOEL DO VALE
O Ministério Público Federal no Amapá pode abrir inquérito para investigar denúncias de candidatos sobre supostas irregularidades no processo seletivo para o curso de especialização em Meio Ambiente, Petróleo e Gás, criado pela Universidade Federal do Amapá (Unifap).
Credenciada desde dezembro de 2013 para captar recursos na Agência Nacional do Petróleo (ANP) para pesquisas e infraestrutura na área de petróleo e gás, a Unifap lançou em dezembro de 2015 o edital para a primeira turma do curso dividido em duas fases: credenciamento e entrevistas.
Campo de pesquisa fica na costa do Amapá, fica a 190 quilômetros de Oiapoque
O edital atraiu 307 pessoas. E o resultado da primeira fase deixou uma dúvida: teriam sido seguidos à risca os princípios que regem a administração publica, como ampla publicidade e impessoalidade na condução do certame?
Para o grupo de aproximadamente 20 pessoas (dos 280 desclassificados) que entrou com recurso questionando o resultado, a resposta é não. Para estes, tudo indica que o edital não passou de um jogo de cartas marcadas, como descrito no requerimento entregue à Ouvidoria da Unifap, que, entre outras coisas, denunciava:
- Ausência de critérios estabelecidos para análise documental (Edital omisso).
- Não houve divulgação da pontuação de todos os candidatos inscritos.
- Divulgação da lista de aprovados (selecionados para a fase de entrevista), incluindo candidatos que não cumpriram requisitos mínimos exigidos no Edital n0 01/2015 (não graduados e sem Currículo Lattes).
No mesmo dia, o Ministério Público Federal protocolava denúncia de Célio Augusto sobre o mesmo edital.
As pesquisas em busca de petróleo na chamada margem equatorial brasileira (classificação da ANP – Agência Nacional do Petróleo) não são de ontem. Em 2012, a Petrobrás teve uma de suas sondas de perfuração danificadas pela força da correnteza e suspendeu os estudos na região amargando um prejuízo não declarado de R$ 150 milhões.
No ano seguinte, a Agência Nacional de Petróleo deu sequência a mais uma rodada de leilão dos lotes, nos quais estava o bloco com 14 poços distante 200 km do litoral amapaense, no município de Oiapoque.
O curso, que tem 450 horas, foi lançado em 14 de dezembro de 2015, e na mesma cerimônia foi lançado o edital para a seleção dos 20 primeiros alunos. A parceria entre as duas instituições seguiu a articulação da Rede Petrogás, encabeçada pelo Sebrae, que conta ainda com a Fapeap, Ibama, Iepa e Ueap.
No mesmo ano, as empresa Queiroz Galvão, BP Energy e Total Energia investiram mais de R$ 260 milhões para custear os trabalhos feitos pelos pesquisadores do Iepa e Fapeap de levantamento das espécies de peixe e aspectos da economia dos municípios do Amapá e Pará na foz do Amazonas que estão sobre a área de abrangência dos trabalhos de pesquisa e prospecção de petróleo e gás.
Para Célio Augusto Vilhena, que entrou com denúncia no MPF, “o resultado da primeira fase de seleção foi bastante obscuro. As notas não foram divulgadas e sequer estavam disponíveis para consulta. Ademais, em nenhum momento se externalizou qualquer critério para se estabelecer os selecionados”, explicou.
Modelo de navio que fará a prospecção a partir de 2017
Célio, que é serventuário da Justiça estadual, considera que, por se tratar de um processo de seleção pública, “o Ministério Público Federal deva apurar todas as lacunas que maculam esse processo. Até porque, no nosso entender, existem indícios fortes de favorecimento de candidatos”, concluiu.
Marcos Chagas, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Curso de Ciências Ambientas da Unifap e também coordenador do curso de especialização, se diz temeroso com a possibilidade do curso ser cancelado, o que, segundo ele “seria uma pena, porque estamos trabalhando há um ano nessa especialização, que é uma composição muito complicada, pois tem que atender muitos critérios para garantir um curso desses”.
De fato, o curso de especialização pode ser um divisor de águas na história da economia no Amapá, pois irá permitir que diversos profissionais, das mais diferentes áreas de atuação, não só da engenharia e ciências ambientais, possam dialogar de igual pra igual dentro de um campo de conhecimento e linguagem bastante restritos e repassar esse conhecimento para as comunidades diretamente afetadas e/ou beneficiadas pela possível extração do petróleo.
Isso sem falar na série de exigências técnicas impostas pela ANP que a Unifap teve que cumprir para conseguir seu credenciamento. Desperdiçar tanto tempo de trabalho por uma causa de uma possível falta de cuidado na elaboração de um edital seria lamentável.
O trabalho a que Chagas se refere inclui trazer professores de outras instituições de ensino do país com reconhecido know-how na área do petróleo para poder atender a oferta do curso, sem maiores custos do que o transporte, alimentação e hospedagem. Isso porque os professores (Unifap ou de fora) abriram mão de suas remunerações.
O custo total do curso, ainda de acordo com o coordenado, deverá ficar em torno de R$ 30 mil, recurso por meio da parceria com Sebrae do Amapá.
Nas pesquisas feitas pelo grupo dos recursos em cada um dos 27 currículos lattes mostrou que vários selecionados não se enquadravam dentro das normas mínimas do edital.
Engenheiro florestal e professor, e assessor da Câmara de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Amapá, Harrison Rezende de Castro, afirmou que alguns candidatos selecionados não cumpriram o que exigia o edital. Segundo ele, cinco candidatos que estão na lista de selecionados não concluíram a graduação.
Para o engenheiro, mesmo que a Comissão aceitasse candidatos em fase de conclusão, tal abertura deveria está explícita no edital.
“Como se tratava de análise curricular, logo se esperava que, seria selecionado o candidato com melhor produção acadêmica. Há candidatos com currículo vergonhoso”, declarou Harrisson.
Sobre a transparência do processo de seleção, Marcos Chagas defendeu que “os profissionais que trabalharam na seleção são funcionários públicos de ilibada reputação e de que não se pode aferir qualquer juízo de valor contra estes sem que se apurem os fatos que levaram a suspensão do edital”.
Chagas ponderou que antes do resultado da primeira não havia sido impetrado qualquer recurso contra o edital e lamenta que os questionamentos posteriores tenham ido além das questões legais e chegado às ofensas pessoas e ameaças aos membros da comissão avaliadora.
“Diante dos recursos e da segurança que a gente precisa garantir para a comissão – segurança moral, e física inclusive, nós resolvemos encaminhar todos os recursos para a procuradoria jurídica para ela se manifestar sobre a pertinência destes para que as providências sejam tomadas”.
Entre estas providências estaria também uma queixa à Polícia Federal de agressão sofrida pelo diretor que teve um pneu furado e a lataria de seu carro riscada.
Enquanto a procuradoria da Unifap não se pronuncia, o grupo dos vinte se articula para que o edital seja cancelado e novas regras sejam estabelecidas pautadas nos critérios objetivos que promovam de fato a garantia no mérito profissional e acadêmico dos participantes. Seja pela aferição das competências e habilidades de cada um.