DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) poderá ter em breve mais uma Frente Parlamentar pela Acessibilidade. O assunto foi discutido durante uma visita que membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá fizeram à Associação dos Deficientes Físicos (Adefap). Os parlamentares voltaram a ouvir as queixas mais recorrentes, principalmente sobre falta de acessibilidade na capital.
A entidade criticou a falta de caixas eletrônicos apropriados para cadeirantes, fiscalização das vagas destinadas aos deficientes nas vias urbanas, falta de acesso através de rampas nas faixas de pedestres e de assistência diferenciada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Visita à associação culminou na criação de uma agenda semanal de ações. Foto: Ascom
O deputado Pedro Da Lua, presidente da CDH, e a deputada Edna Auzier, definiram uma agenda semanal de trabalho com a associação, elaboração de requerimentos, indicações, projetos de lei e audiência pública, além de uma cartilha dos direitos humanos para que a sociedade veja as leis que, infelizmente, não são cumpridas no estado.
Pedro da Lua se comprometeu em solicitar que entre em pauta nos próximos dias o Projeto de Resolução 019/15, protocolado em setembro do ano passado, criando a Frente Parlamentar pela Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Direitos das Pessoas com Deficiência.
Pelo menos 5 parlamentares já manifestaram interesse em compor o bloco. A ideia do deputado é colocar em prática a ampla legislação existente sobre o tema, mas “relegada à letra morta em nosso Estado”, segundo ele.
A primeira cobrança refere-se à acessibilidade dos prédios públicos ou aqueles de natureza privada, mas de uso coletivo.
“Vamos começar fazendo o dever de casa. Faço coro a um requerimento do deputado Paulo Lemos, que cobra a adaptação do plenário da Assembleia para que cadeirantes tenham acesso a nossas sessões”, declarou.
O parlamentar trabalha na elaboração de um projeto condicionando a locação de prédios pelo Poder Executivo à condição de obedecerem integralmente aos critérios de acessibilidade.