DA REDAÇÃO
O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema) têm 10 dias para suspender a licença operacional concedida à Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, até que seja apresentado o licenciamento ambiental corretivo do empreendimento.
A recomendação e do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MPE), que tomaram como base uma laudo do próprio Imap, que diz que a usina é responsável pela morte de peixes no Rio Araguari.
Laudo do Imap acusa a Cachoeira Caldeirão de ser a responsável pela morte dos peixes
A recomendação foi expedida na quinta-feira, 4, após a conclusão de parecer técnico do Imap sobre a mortandade de peixes na região da hidrelétrica. O documento revela que a mortandade de peixes registrada pela população local nas últimas semanas, têm ocorrido “de modo contínuo, progressivo e severo às proximidades da barragem da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, causados pela operação da referida empresa.”
Se o Imap e a Sema não cumprirem o prazo da recomendação para suspender a licença ou não apresentarem justificativa aceitável para que a usina hidrelétrica continue operando, serão acionados judicialmente.
AÇÕES NA JSUTIÇA
Em janeiro deste ano, o MPF e o MPE ajuizaram ação de execução na comarca de Ferreira Gomes da Justiça Federal com o intuito de obrigar o Imap a promover o licenciamento corretivo, sob pena de multa diária de R$ 2,5 mil ao presidente do órgão, Luiz Henrique Costa, a ser descontada diretamente em folha de pagamento. A ação cita ainda que já está em curso multa diária de R$ 5 mil ao Imap, retroativa a 8 de novembro de 2015, quando venceu o prazo para que o instituto apresentasse o documento.
O Ministério Público Federal assinou a recomendação junto com o MPE
A realização do licenciamento corretivo foi assumida como compromisso pelo Imap em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio de 2015, após a enchente ocorrida no município de Ferreira Gomes, causada pelo rompimento de uma ensecadeira das obras de construção da barragem da usina.
“Mesmo diante de reiteradas notificações e solicitações do Ministério Público, o licenciamento corretivo nunca foi apresentado. Para nossa surpresa, no dia 18 de dezembro, a licença operacional foi concedida à usina sem qualquer observância ao cumprimento do TAC e da legislação ambiental”, conta o procurador da República Thiago Cunha de Almeida.