SELES NAFES
O Amapá não começou o ano bem das pernas no campo financeiro. No primeiro bimestre a máquina estadual arrecadou R$ 127,6 milhões a menos do que estava previsto para o orçamento de 2016, segundo dados da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). Uma das saídas para amenizar o impacto será renegociar dívidas com bancos e adiar o pagamento de obras que tenham recursos próprios.
As quedas foram sentidas não apenas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no ICMS. Houve redução em outras receitas como o IPI, IPVA e até no Fundeb (Fundo de Educação Básica), num total de quase R$ 25 milhões em apenas dois meses, R$ 10 milhões menor do que no primeiro bimestre de 2015.
No geral, de acordo com a Seplan, a queda total foi de 11% em relação ao orçamento deste ano. As duas principais receitas continuam sendo o FPE e o ICMS. Deixaram de entrar nos cofres do Estado cerca de R$ 53 milhões em ICMS e de R$ 74 milhões em FPE.
Além da crise brasileira, a Seplan diz que a queda no ICMS, considerada a mais preocupante entre todos os resultados, se deu pelo fim do recolhimento do imposto com o desligamento das usinas termelétricas da Eletronorte. A estatal pagava ICMS sobre o óleo diesel utilizado no parque térmico desativado com a interligação do Amapá ao Sistema Integrado Nacional (SIN) via Linhão de Tucuruí.
Economista José Iguarassu: ICMS tem relação direta com o consumo, mas o FPE é mais preocupante
Como o Amapá aderiu em 2012 ao sistema de substituição tributária, onde a empresa precisa recolher aos cofres do Estado o ICMS antecipadamente, quer dizer que a iniciativa privada está vendendo menos e comprando menos também.
“Quando as empresas não conseguem vender eles têm um duplo prejuízo: primeiro antecipam uma despesa e não têm o devido retorno. A massa salarial também está diminuindo pela diminuição dos postos de trabalho. Mas acho que o impacto maior é do FPE porque é a principal receita. O Estado é indutor do consumo”, avalia o economista José Iguarassú.
Bancos
As dívidas do Estado com a Caixa Econômica e o BNDES bancos somaram R$ 319 milhões em 2015 e devem chegar a R$ 364 milhões este ano. O governo deve para a Caixa o financiamento para federalizar a CEA e para o BNDES o financiamento para obras. Ainda existem débitos com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, todos relacionamentos e empréstimos com fins de investimento.
O governo anunciou que vai aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda, o que vai permitir a renegociação com os bancos credores.