DA REDAÇÃO
Depois de muitos debates e mobilizações, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o decreto do Congresso Nacional que mantinha o pagamento do seguro-defeso. Nesta sexta-feira, 11, o ministro Luís Roberto Barroso derrubou a liminar que suspendia, a pedido do governo federal, a manutenção do benefício. O ministro tinha recebido na semana passada uma comitiva de pescadores do Amapá conduzidos pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE) e a deputada federal Marcivânia Flexa (PT).
Para o ministro, o interesse do governo federal em não pagar o benefício seria apenas fiscal. Ele reconheceu a importância do decreto para a preservação das espécies que nesta época do ano estão se reproduzindo. No encontro da semana passada, pescadores mostraram ao ministro fotos de peixes com ovas que mesmo assim estão sendo capturados para comercialização.
Antes de se decidir, ministro recebeu comitiva do Amapá. Foto: Ascom
Cerca de 500 mil pescadores dependem do benefício em todo o país. No Amapá, existem mais de 17,3 mil pescadores que estão impedidos de pescar 22 espécies por uma portaria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Outras espécies em reprodução que estão foram dessa lista continuam sendo pescadas.
No dia primeiro de março, uma comitiva de senadores liderados por Randolfe Rodrigues, e representantes da Confederação Brasileira dos Pescadores e das Federações da Pesca foi recebida pelo presidente do Senado Federal para denunciar a pesca de peixes ovados na Amazônia e debater a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso.
Em fevereiro, o senador Randolfe Rodrigues apresentou no plenário um pedido ao presidente Renan Calheiros para que a Procuradoria do Senado fizesse a defesa dos pescadores perante o STF.
“O seguro-defeso é uma forma de garantir o sustento dessas famílias que têm na pesca sua única atividade econômica”, comemorou Randolfe.
A decisão de ontem do ministro já está valendo, mas ela ainda será julgada em definitivo pelo colegiado de ministros.