SELES NAFES
A assinatura de um decreto presidencial no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, 15, pôs fim a uma batalha histórica do Amapá. Pela primeira vez, desde que foi criado em 1988, o Estado do Amapá tem o amplo domínio sobre suas terras, uma conquista que deve marcar também o início de um novo ciclo para a economia amapaense.
O decreto foi assinado pela presidente Dilma Roussef (PT) depois de uma longa articulação política da bancada federal e do governo do Estado. No ano passado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) retomou os estudos que focavam na regulamentação das terras. Estavam em jogo mais de 4,5 milhões de hectares.
Em 2001, o então presidente Lula chegou a assinar um decreto, mas faltava uma lei específica que desse sustentação à transferência. O ato acabou sendo apenas simbólico.
Em 2009, a PGE iniciou uma força-tarefa, mas em 2012 o trabalho foi interrompido. “Abruptamente esse trabalho foi suspenso, sendo retomado somente ano passado com a ajuda de vários órgãos públicos. Conseguimos retomar todo o trabalho que havia estagnado”, explicou o procurador geral do Estado, Narson de Sá Galeno.
Presidente Dilma discursa na cerimônia de transferência: momento histórico 28 anos depois
esse esforço resultou na elaboração de uma proposta de decreto na Câmara de Conciliação Advocacia Geral da União (AGU) que resolvia todos os impasses.
Na prática, a transferência das terras vai possibilitar não apenas a emissão dos títulos de domínio para quem já investe no campo e na floresta, como também proporcionar que empresas locais e de outros estados invistam no Amapá a partir da captação de recursos em linhas de financiamento. É importante lembrar que este ano o Amapá teve finalmente efetivada a Zona Franca Verde.
“Se não temos o domínio do uso das terras isso acaba sendo um impeditivo para a estratégia de desenvolvimento. Por isso que comemoramos. No ano em que temos a Zona Franca Verde regulamentada, conseguir a transferência das terras é uma vitória muito grande”, comentou o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), durante a cerimônia em Brasília.
Proposta de decreto foi elaborada por procuradores do Estado e negociada com a Advocacia Geral da União. Fotos: Ascom
O governador reconheceu o empenho do senador Randolfe Rodrigues (REDE) e dos deputados federais Roberto Góes (PDT), Cabuçu Borges (PMDB), Vinícius Gurgel (PR), André Abdon, Professora Marcivânia Flexa (PT) e Marcos Reátegui (PSD).
“Isso só foi possível porque trabalhamos juntos. Não deixei de ser oposição e de manifestar meu descontentamento com o parcelamento dos salários, por exemplo, mas resolvemos atuar em uma agenda comum para o Amapá. Acompanhei o governador em vários encontros no Ministério do Desenvolvimento Agrário e havia um último gargalo antes da assinatura do decreto que resolvemos juntos. Isso é republicano”, ponderou o senador Randolfe Rodrigues.
Decreto transferiu em definitivo mais de 4,5 milhões de hectares. Foto: Arquivo
A bancada e o governador decidiram criar uma comissão de fiscalização sobre a gestão das terras, que contará com a participação do Ministério Público do Estado e entidades ligadas ao setor econômico, além de representantes do governo e da própria bancada.