DA REDAÇÃO
A articulação da deputada federal Josi Araújo (PTN) para indicar os nomes que irão conduzir a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) acaba de ganhar mais um obstáculo, além do Sindicato dos Urbanitários (Situap). O Ministério Público do Estado emitiu recomendação para que as nomeações de diretores ocorram dentro do que determina a legislação.
A recomendação foi emitida na segunda-feira, 18, ao Conselho de Administração da CEA depois que o MP foi procurado pelo Sindicato dos Urbanitários. Há duas semanas a categoria fez um ato público contra a possibilidade de a estatal passar a ser comandada por pessoas indicadas politicamente.
O critério técnico é a principal exigência nas indicações, e constam no Decreto nº 757/1993, da Presidência da República, no Estatuto da CEA e no Protocolo de Intenções assinado entre o Governo do Amapá e a Eletrobrás no processo de federalização.
Ato público realizado no dia 7 de abril por servidores da CEA contra as nomeações políticas. Foto: Arquivo
O sindicalista entregou ao procurador uma cópia do documento do Ministério das Minas e Energia onde constam os nomes dos indicados para os cargos de presidente e diretor administrativo/financeiro e seus currículos profissionais.
“Os indicados não atendem às especificações técnicas exigidas, o que poderá ensejar graves prejuízos ao funcionamento e execução das atividades da CEA no Estado”, garantiu o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Audrey Cardoso, em audiência com o procurador geral do MP, Roberto Alvares.
O principal medo é de haja um retrocesso na situação técnica e financeira da empresa que já passou por maus momentos por causa de má gestão.
“Esta mudança na composição da diretoria executiva da CEA, com ocupação por pessoas sem capacitação técnica, certamente irá interferir negativamente no processo de assinatura do contrato de concessão, com data prevista para o mês de maio, conforme consta na agenda da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”, ponderou o secretário-geral do sindicato, Adonis Marques.
O MP notificou a CEA para que em 24 horas forneça informações e documentos referentes ao processo de indicação, nomeação e posse dos indicados. O MP deixou claro que poderá judicializar se houver descumprimento.
Foto de capa: Ascom