CÁSSIA LIMA
O Amapá cobra uma das maiores taxas do Brasil em DUT eletrônico, serviço ofertado em cartório para registro de compra e venda de veículos. Em estados como o Ceará, as taxas variam de R$ 40 a R$ 100, enquanto no Amapá as mesmas taxas chegam a R$ 490.
Segundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o registro de compra de carro não é obrigatório, mas de acordo com a Corregedoria do TJAP, para cada caso há uma exceção.
“Houve um estudo há 4 anos que envolveu corregedoria, ofícios extrajudiciais para se chegar a um o valor adequado. Com base nos valores da Região Norte foram fixados. Mas se constatarmos abusos podemos fazer alterações”, pontuou o corregedor geral do Tribunal de Justiça do Amapá, Carmo Antônio de Sousa.
O sistema DUT Eletrônico foi desenvolvido para que os cartórios possam prestar à população o serviço de Registro Eletrônico de Compra e Venda de Veículos pelo qual toda e qualquer forma de transferência de propriedade de veículo automotor, deve ter o seu registro feito em cartório e informado eletronicamente ao Departamento de Trânsito do Estado do Amapá (Detran).
Um dos cartórios que funcionam em Macapá
O Amapá possui 3 cartórios e 19 ofícios extrajudiciais que cobram diferentes taxas sobre os emolumentos, serviços cobrados pelos cartórios.
“Não existe uma tabela com preços, há sim muitas variações de preços de um lugar para o outro. Para reconhecer uma compra de veículo, por exemplo, já chegaram a cobrar mais de R$ 400”, reclamou o advogado Mário Lopes.
“Essa é uma equação difícil porque buscamos um valor que não seja muito alto pra população, mas também nem tão baixo para os cartórios. Um exemplo é o reconhecimento de firma, o nosso é muito baixo, o que pode haver discrepância é no valor do DUT”, explicou o corregedor.
Os parâmetros de arrecadação e taxas levam em conta a remuneração dos cartórios, ou seja, o valor cobrado é pensado para custear a atividade do cartório. Todos os serviços são fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça por meio das corregedorias dos tribunais.
“Já recebemos muitas reclamações e por isso vamos fazer um levantamento sobre o preço dos emolumentos e do DUT eletrônico. Claro, se houver discrepância com os outros da Região Norte, nós vamos encaminhar lei a Assembleia para reavaliação das taxas” destacou o corregedor.