CÁSSIA LIMA
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou na manhã desta terça-feira, 3, a segunda leitura, de quatro necessárias, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende mudar a data do pagamento do funcionalismo público do 5º para o 8º dia útil de cada mês. A previsão é que a ‘PEC dos Salários’, como está sendo chamada a proposta, seja encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quinta-feira, 5.
Poucos deputados compareceram a sessão dessa terça, 3. Fotos: Cássia Lima
A leitura foi acompanhada por professores, militares, bombeiros e concursados de 2012, presentes na galeria da Assembleia. Mais uma vez os servidores criticaram os deputados e protestaram durante a leitura e manifestação dos parlamentares.
Para o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Amapá, tenente Álvaro Júnior, mudar a data do pagamento não é a solução.
Tenente Álvaro Júnior: nossas contas nāo serāo adiadas e nem as dívidas
“Somos contra a mudança da legislação por conveniência do Executivo. Isso pode gerar um precedente muito ruim para o servidor que se programa, mas não recebe. Nossas contas não serão adiadas e nem as dívidas, ao contrário, pagaremos os juros. Não é mudar uma data, é mudar a vida do servidor”, frisou.
Deputado Ericlaudio Alencar (PDT), líder do governo: a soluçāo é pagar até o oitavo dia
Mesmo sob fortes críticas e resistência da oposição, o líder do governo, deputado Ericlaudio Alencar (PDT) afirma que a PEC será aprovada, mesmo que enfrentando muita dificuldade. Para ele, essa é a única solução.
“O governo tem até o quinto dia útil para pagar os servidores e queremos estender três dias apenas, pois o governo não tem caixa. O Conselho Gestor deve discutir novamente essa distribuição orçamentária, é preciso disso, mas por enquanto, a solução é pagar até o oitavo dia útil. Vamos lutar para que isso ocorra”, destacou o líder do governo.
Durante a leitura, dois deputados apresentaram propostas diferentes da Emenda. A primeira proposta foi do deputado Paulo Lemos (Psol), que sugeriu que o pagamento continue sendo feito até o quinto dia útil como prevê a constituição. Já o deputado Júnior Favacho (PMDB) quer que o governo faça o repasse do Poder Judiciário para pagar os servidores do Executivo até o dia 30 de casa mês. E o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) depois seja repassado ao Judiciário.
Servidores públicos lotaram a plenária da Alap
Paulo Lemos (PSOL), líder da oposição no governo, diz que 7 deputados já declararam votos contra a PEC dos salários, são necessários 15 dos 24 votos para a proposta ser aprovada. Menos que isso representará o arquivamento.
“O governo terá muita dificuldade em aprovar essa PEC, já que ela é inconstitucional. O trabalhador sempre recebeu antes do fim do mês ou no último dia útil, agora vem essa mudança de dez dias a mais no caso de alguns meses. Precisamos discutir uma readequação do orçamento e que essa parcela do FPE seja para pagamento dos servidores e não repasse para o Poder Judiciário”, sugeriu Lemos.
De acordo com a presidência da Assembleia, a PEC terá outras duas leituras na quarta e quinta-feira, 3 e 4 de maio. A proposta da Casa é que ainda na quinta, o documento seja encaminhado para a CCJ, onde deve permanecer por 10 dias, e então ser encaminhado para a votação dos deputados.
Concursados de 2012
Uma categoria que chamou atenção durante a leitura da PEC foi a dos concursados aprovados em 2012, no concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Eles representam um total de 1.500 pessoas classificadas para ingressar nos quadros do governo.
Leandro de Souza: estamos exigindo algo que é nosso por direito
“Viemos aqui pedir ajuda dos deputados para que o governo faça um decreto prorrogando a validade do edital que termina em agosto. Estamos exigindo algo que é nosso por direito. E buscamos apoio político para isso”, explicou o técnico concursado, Leandro de Souza.