CÁSSIA LIMA
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amapá devolveu à presidência da casa de leis na manhã desta quinta-feira, 12, a chamada ‘PEC dos Salários’. Segundo o presidente da CCJ, a PEC, que será enviada de volta ao Executivo, está inconsistente e cheia de vícios. A oposição comemorou a decisão.
“Estamos devolvendo a PEC porque ela não atende à legislação interna da Assembleia. Toda lei que chega a está casa deve conter o texto modificante e ter em anexo o texto a ser modificado. E está PEC não trouxe”, explicou o presidente da CCJ, deputado Charles Marques (PSDC).
Servidores acompanharam a sessão, mas depois foram esvaziando as galerias. Fotos: Cássia Lima
Dezenas de servidores estaduais ocuparam as galerias da Assembleia, mas com a notícia muitos foram embora restando apenas poucos professores, militares, técnicos e enfermeiros.
Com a devolução, a PEC deve passar novamente por todo o procedimento, ou seja, se o Executivo sanar os supostos vícios, a Proposta de Emenda Constitucional deve ser reapresentada na Assembleia, passar por três leituras, ser encaminhada para a CCJ e após 10 dias ser votada no plenário.
Deputado Charles Maerques (PSDC): faltam alguns itens na PEC
Para o líder da oposição, deputado Paulo Lemos (Psol), o vício formal da PEC é um suspiro para o servidor e dá tempo de o governo voltar atrás sobre o assunto.
“É uma falha que passou pelo poder executivo, mas estamos atentos. É um momento oportuno para o governo pensar mais sobre isso e buscar outros mecanismos para pagar os servidores até o quinto dia útil como manda a lei”, frisou Lemos.