CÁSSIA LIMA
A Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (Sims) anunciou na manhã desta sexta-feira, 13, que por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) o programa Renda Para Viver Melhor terá uma readequação do valor mensal. O benefício de R$ 440 0 será reduzido para R$ 311. A mudança é resultado de um Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela gestão do ex-governador Camilo Capiberibe, em 2012. O Estado vai pagar o benefício de abril neste sábado, 14.
Segundo a PGE, a adin preparava o caminho para extinguir o programa social. Segundo a liminar do STF, publicada em fevereiro de 2015 no Diário Oficial, o governo deveria manter o beneficio com valor equivalente a meio salário mínimo de 2012, que corresponde a R$ 311, ano que a lei da deputada Marília Góes (PDT) instituiu o programa.
Beneficiários fizeram protesto na Avenida FAB. Fotos: Cássia Lima
De acordo com o procurador geral do Estado, Narson Galeno, a liminar só entrou em vigor esse ano quando a PGE analisava denúncias de irregularidades no atraso do pagamento do benefício. Foi constatado que uma parte importante da decisão não havia sido cumprida para entrar em vigor.
“A Assembleia foi notificada da decisão, mas a pessoa física do governador Waldez, não. A PGE tomou ciência e seguiu a decisão e a recomendação do Ministério Público, que pede que seja logo pago o mês de abril. Ficou definido pela procuradoria que esse pagamento de abril sai amanhã no valor de R$ 311, referente a meio salário mínimo de 2012”, explicou o procurador.
Atualmente, o programa deve pagar R$ 5,7 milhões na folha de abril para os 16.229 mil beneficiários, diminuindo em R$ 1.567 milhão se for comparado a 2012, quando havia 19 mil inscritos no programa que recebiam R$ 440.
Secretária de Inclusão e Mobilização Social, Nazaré Farias: estudo para pagar meses atrasados
“Amanhã sai o pagamento referente a abril, mas já estamos fazendo um estudo de acordo com o orçamento do Estado para que sejam pagos os meses atrasados. Já há algumas propostas, mas vamos esperar o parecer da PGE. Vamos disponibilizar tudo no Portal da Transparência e ouvir os beneficiários sobre a mudança e atualizações cadastrais”, destacou a secretária de Inclusão e Mobilização Social, Nazaré Farias.
Procurador geral do Estado, Narson Galeno: governador não tinha sido notificado
Audiência
Pela manhã também ocorreu uma audiência pública com os beneficiários do programa Renda Para Viver Melhor na Assembleia Legislativa. A sessão promovida pela deputada da oposição Cristina Almeida (PSB) debatia “Uma questão de respeito aos beneficiários”, e uma resposta do governo com o pagamento atrasado. O espaço ficou lotado e os beneficiários fecharam a Avenida FAB em protesto.
A dona de casa Edilúcia Brasil, de 32 anos, recebe o beneficio há 11 anos. Ela diz que o valor ajuda no pagamento das contas da casa e na vestimenta dos filhos. Para ela, a mudança no valor é o menor dos problemas.
Edlúcia Brasil e os filhos: 11 anos recebendo o benefício
“Não importa se o valor vai diminuir, mas que o governo pague mensalmente. Já cortaram minha luz e água porque não tinha dinheiro pra pagar e dei prioridade na comida da minha família. Meu marido trabalha, mas não ganhamos muito. O Renda é uma ajuda e só esperamos contar com ele um dia certo no mês”, disse a dona de casa mãe de dois filhos.
O programa Renda Para Viver Melhor foi criado em 2005, mas só foi institucionalizado como programa do Estado em 2012, por meio da lei. A proposta do programa social é combater a extrema pobreza e a evasão escolar de alunos de famílias carentes que acabam saindo da escola para ir trabalhar muito cedo. O beneficio é pago com dinheiro do tesouro.