DA REDAÇĀO
O projeto ‘Desjudicializaçāo da Saúde por meio da Conciliaçāo’ foi um dos homenageados durante a sexta edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira, 10. A iniciativa receberá menção honrosa na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”.
Em 2016, o percentual de acordos corresponde a 87,5%
Promovido pela Seção Judiciária do Amapá, através do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), em parceria com o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, o projeto é resultado de um Termo de Cooperação entre as instituições em junho de 2015. A açāo visa integrar esforços e padronizar procedimentos para soluções mais rápidas e eficientes de litígios relacionados aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A coordenadora do Cejuc, juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, afirma que “esse reconhecimento é importante até para estimular ainda mais todos os envolvidos no projeto, já que o trabalho está começando agora e ainda há muito que aprimorar”.
No segundo semestre de 2015, a estratégia da conciliação foi responsável pela solução de 82% das reclamações pré-processuais ingressadas pelos usuários do SUS, restando 18% distribuídas em processos judiciais. Em 2016, o percentual de acordos corresponde a 87,5%.