SELES NAFES
O ministro Ricardo Lewandovsky, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da liminar da desembargadora Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que impedia a posse do deputado Michel JK (PSDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A suspensão, a princípio, vale até o trânsito em julgado, ou seja, até a decisão final a respeito do caso.
A defesa do parlamentar informou nesta sexta-feira, 13, que já protocolou no TCE a petição para que o novo conselheiro seja empossado.
A ação está sendo movida na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá pelo Ministério Público do Estado. Michel JK foi indicado em 2014 pelo governador Waldez Góes para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro afastado Manoel Antônio Dias, que foi aposentado.
No entanto, durante os ritos de habilitação ao cargo pela Assembleia Legislativa, que incluíram a sabatina do deputado, o parlamentar foi condenado pela 4ª Vara Cível num processo também movido pelo MP pelo suposto recebimento indevido R$ 742 mil em diárias de viagens.
Michel JK aguarda resposta do TCE para tomar posse. Arquivo
Foi então que o MP ingressou na 2ª Vara Cível com um pedido para que Michel JK não fosse empossado, alegando inidoneidade para assumir o cargo. O juiz negou, e o MP agravou para o Tribunal de Justiça, e a desembargadora Stella Ramos suspendeu a nomeação.
Depois disso, a defesa ingressou com recurso no STF, abarrotado com a Lava Jato e o processo de impeachment. Estado entrou no processo por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmando que todo o ato de escolha e nomeação foi perfeito.
“O ministro acatou nossa tese de que a decisão de primeiro grau não compromete o conceito da presunção da inocência. Inclusive o ministro deixou claro que não existe nenhum impedimento para que ele tome posse”, comentou o advogado Ricardo Oliveira.
Oliveira espera ainda para esta sexta-feira, 13, uma manifestação da presidência do Tribunal de Contas quanto à solicitação de posse.
“Se não houver resposta vamos entender que está havendo um descumprimento da ordem judicial e iremos reclamar ao próprio ministro”, adiantou o advogado.