SELES NAFES
O Senado aprovou nesta terça-feira, 31, medida provisória que na prática salva a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) da caducidade, ou seja, a empresa continuará tendo a concessão do serviço de distribuição de energia no Amapá. E mais: conseguiu dinheiro para quitar metade de sua dívida e se viabilizar para a federalização.
A chamada Lei de Conversão ampliou para 210 dias o prazo para que a CEA e outras concessionárias assinem um aditivo de contrato com o Ministério das Minas e Energia, prorrogando a concessão do serviço. A MP já foi encaminhada para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Além da CEA, foram beneficiadas as concessionárias de Alagoas, Rondônia, Piauí, Amazonas, Acre e Roraima.
Senador Randolfe Rodrigues: caducidade era certa. Foto: Arquivo
No caso da CEA, a medida provisória significou também um repasse de R$ 700 milhões dos cofres do Tesouro Nacional para que a CEA pague sua dívida com a Petrobrás.
“Dessa forma a companhia também fica habilitada a ser federalizada. Hoje apenas parte da direção está federalizada porque existe um acordo de gestão. Com esse aporte a CEA pode assumir a dívida e agora está saneada. Mas a grande conquista é que impede a caducidade que era iminente, o que seria um transtorno enorme. A CEA iria para um leilão, a iniciativa privada iria comprar e mexer na tarifa”, comentou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
“A não ser que façam muita gestão temerária e desorganizem de novo como fizeram nos últimos 15 anos, ela está com sobrevida e mais uma chance de se viabilizar como empresa”, acrescentou.