DA REDAÇÃO
O ministro dos Transportes, Maurício Quintela, alterou a área de abrangência do Porto de Santana, chamada de ‘poligonal’. Na prática, a mudança inclui a área em frente à cidade de Macapá onde os cargueiros ficam fundeados. Com isso, as embarcações passarão a recolher para os cofres da prefeitura de Santana as taxas por dia de permanência na baía.
De acordo com a Marinha, cerca de 350 navios passam pela a frente da cidade de Macapá a caminho de Manaus, ou aguardam a vez de manobrar no porto de Santana.
“Em outras cidades eles pagam uma diária de R$ 2 mil, mas aqui, como a frente de Macapá não fazia parte da poligonal do porto de Santana, eles não pagavam nada. A partir de julho, a prefeitura de Santana já começa a receber esses recursos, cerca de R$ 7 milhões”, explicou o deputado federal Vinícius Gurgel (PR).
O deputado levou o prefeito de Santana, Robson Rocha (PR), para um encontro com o ministro, que também garantiu a renovação da concessão do Porto de Santana à CDP por mais 50 anos. Quintela é deputado federal do mesmo partido de Gurgel, o que facilitou a articulação.
Bairros
Outro efeito da mudança da poligonal é a exclusão da área habitada ao redor do Porto de Santana, o que inclui o Elesbão e o Delta do Matapi. Ao todo são seis bairros.
“A revisão da poligonal beneficia milhares de familiares, possibilitando que elas regularizem seus lotes e peçam o título de domínio. Antes isso não poderia ser feito porque elas estavam dentro da área do porto organizado de Santana”, frisou Gurgel.
Terminal de Passageiros
O deputado Vinicius Gurgel também garantiu recursos para a construção de um terminal de passageiros em Santana no mesmo padrão dos aeroportos, com lojas e restaurantes. A licitação do projeto arquitetônico e de engenharia foi lançado esta semana e conta com recursos de R$ 500 mil liberados pelo deputado. O resultado da licitação será anunciado no dia 7 de julho. A estimativa é que a obra custe R$ 22 milhões.