DA REDAÇÃO
Dezenas de famílias fizeram um protesto no fim da tarde desta segunda, 13, em frente ao Palácio do Setentrião. Eram beneficiárias do programa ‘Renda pra Viver Melhor’ que não aceitaram a proposta do governo de parcelar em duas vezes os R$ 311 do benefício referente a maio e também o restante dos meses em atraso.
A proposta tinha sido apresentada pela manhã em audiência de conciliação entre representantes do Estado e das famílias. Além de maio, o governo propôs parcelar dezembro, janeiro, fevereiro e março em 15 vezes. A proposta foi recusada pela comissão formada por 16 representantes das famílias.
“Eles querem que a gente receba R$ 311 parcelados. É impossível”, avaliou Dione Cezar, que tem 3 filhos e é da comissão dos beneficiários.
O advogado que representa as famílias disse que existe uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público pedindo o pagamento em 30 dias dos meses em atraso de uma só vez.
“Nossa intenção era fazer com que o governador fizesse uma proposta de parcelamento e atualizasse o pagamento do mês. Foi pago o mês de abril e não o de maio”, argumentou Washington Luiz, advogado dos beneficiários.
Segundo ele, o governo está tentando acabar com o programa a partir do decreto publicado no Diário Oficial que fixa o valor em R$ 311,00 e proíbe o recebimento de benefícios de outros programas.
Atualmente, o programa Renda para Viver Melhor atende 16 mil famílias no Amapá. Após levantamento da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), novos critérios serão adotados para permanência no programa, conforme decreto governamental de 18 de maio, publicado no Diário Oficial do Estado.
Além disso, a Secretaria de Mobilização Social (Sims) também detectou que haviam várias pessoas fazendo uso do programa indevidamente.
Com o impasse permanece indefinida a situação do Renda.