DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com mais uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Porto Grande, Antônio de Sousa Pereira. De acordo com a ação, o prefeito estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo 74% da receita do município apenas em despesas com pessoal. De acordo com a lei, o limite é de 54%.
Promotor de Justiça Wueber Penafort, autor da ação. Foto: Divulgação
“Na contramão da lei e da situação de crise que vive o país, o prefeito continuou aumentando gastos com pessoal, inclusive, encaminhando a Câmara de Vereadores o recente Projeto de Lei nº 007/2016, o qual elevaria para 80% os gasto com pessoal, colocando os serviços públicos essenciais em risco de colapso”, ressaltou o promotor de Justiça Wueber Penafort, autor da ação.
Essa é a segunda ação que o MP ingressa contra o prefeito Antônio de Sousa Pereira nos últimos 10 dias. No dia 15 de junho, ele, a secretária de Finanças do município, Sarah Maria Castro, e mais dois empresários foram denunciados por suposto beneficiamento na contratação de uma empresa de consultoria contábil.
De acordo com o MP, o dano aos cofres públicos foi de R$ 263.500 mil. Segundo apurou a ação, a empresa Exata teria sido contratada para prestação de serviços pelo período de quatro meses, mas o contrato só foi encerrado seis meses após o previsto.