SELES NAFES
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do empresário Walkir Pinto Cardoso que quer a redução da fiança arbitrada pelo juízo de 1º grau no processo que apura o contrato entre a empresa Sigma e a Assembleia Legislativa do Amapá.
No dia 17 de maio, o STJ revogou a prisão cautelar permitindo que ela fosse substituída por medidas alternativas. A Justiça Federal no Amapá fixou em R$ 352 mil a fiança do empresário, mas agora ele pediu a redução do valor para 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 8,8 mil.
A Sigma é acusada ganhar R$ 11 milhões em falsos créditos previdenciários para a Assembleia Legislativa do Amapá. O caso foi investigado pela operação ‘Créditos Podres’, da Polícia Federal.
Justiça Federa fixou a fiança em R$ 352 mil. Foto: Arquivo
Na sentença, o ministro Antônio Saldanha Palheiro deixou claro que o advogado errou ao fazer o pedido direto ao STJ.
“Eventual insurgência atinente às medias alternativas por ele (juízo de primeiro grau) impostas, inclusive a alegação de excesso na fiança arbitrada, deve ser veiculada pelos instrumentos processuais próprios, e não por meio de petição dirigida diretamente a esta Corte, sob pena de ocorrer indevida supressão de instância”, considerou o ministro.
O pai de Walkir Pinto Cardoso, o empresário Walmo Raimundo Maia Cardoso, considerado o principal articulador do contrato com a Assembleia Legislativa, continua foragido. O nome dele foi incluído na lista de procurados da Interpol porque há indícios de que ele esteja fora do país.