SELES NAFES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva do empresário Walkir Pinto Cardoso Neto, um dos sócios da Sigma, empresa acusada de desviar R$ 11 milhões numa operação de créditos falsos com a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O pai e sócio dele, Walmo Raimundo Maia Cardoso, continua foragido e está na lista de procurados da Interpol.
A decisão foi proferida no dia 17 de maio pela 2ª Turma do STJ, mas o acórdão ainda não foi publicado. Mesmo assim, a Justiça Federal do Amapá foi comunicada a respeito da sentença.
Pai e filho são acusados de oferecer créditos inexistentes da Receita Federal para que a Assembleia Legislativa pudesse abater dívidas com a Previdência Social. O pagamento foi feito integralmente, mas só depois o Banco Central informou que os créditos eram falsos.
A PF investiga a participação funcionários e deputados estaduais no esquema já que a licitação teria sido fraudada. O caso foi um dos motivos do afastamento de Moisés Souza (PSC) da presidência da Alap em dezembro do ano passado.
Dos 12 milhões, a Sigma Serviços e Assessoria Empresarial teria ficado com 20% do valor, cerca de R$ 2,7 milhões. Pai e filho têm 50% das cotas cada. A Sigma também teria aplicado o mesmo golpe na prefeitura de Ferreira Gomes, que pagou R$ 2 milhões por créditos que também não existiam.
Caso foi investigado pela Polícia Federal que deflagrou duas fases da Operação ‘Créditos Podres’. Ambos estão com a prisão preventiva decretada desde julho de 2015. Walmo teve o nome incluído ainda no ano passado na ‘lista vermelha’ da Interpol. A Justiça acredita que ele o filho estão fora do país.
O STJ acatou a tese da defesa de que não constam provas nos autos do processo da participação de Walkir no esquema, situação diferente do pai que já teria sido condenado por crime semelhante.
A prisão preventiva foi transformada em “medida alternativa”, mas o empresário precisará pagar fiança de R$ 352 mil. Só depois de comprovado o pagamento a revogação será cumprida.