CASSIA LIMA
Os professores comemoraram na manhã dessa quinta-feira, 30, a aprovação unânime da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. A Lei aprovada na Câmara de Vereadores de Macapá adicionou duas emendas para o aumento do piso e pagamento de progressões dos educadores para as metas do próximo ano.
De acordo com a secretária geral da executiva municipal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Iara Marques, a inclusão do piso e progressões na LDO sempre foram pautas das greves e paralisações da categoria. Segundo a secretária, os professores perderam nos últimos quatro anos 20,36% de reajuste salarial e 4 progressões.
Iara Marques, secretária executiva do Sinsepeap: “a LDO nos dá munição para lutarmos por esse direito na Lei Orçamentária Anual”. Fotos: Cássia Lima
“Esse é um momento histórico para os professores do município. Essa é a primeira vez que os vereadores aprovam na LDO, uma previsão de aumento para o nosso piso e progressão. Conseguimos dialogar com a comissão e hoje temos a vitória na aprovação. A LDO nos dá munição para lutarmos por esse direito na Lei Orçamentária Anual, a LOA. Nossa luta continua”, frisou a secretária.
Apesar das comemorações, a educação foi o único setor que teve grandes modificações com a LDO. A saúde, segurança, assistência social e infraestrutura continuam com as mesmas metas que compreendem revitalizações, reformas e pequenos investimentos.
A Lei de Diretrizes compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que dispõe do orçamento para o governo.
Vereadora Aline Gurgel: “prevemos um orçamento na mesma base do ano passado, de R$ 884 milhões”
“Vamos cobrar para que as progressões sejam pagas e incluídas na LOA. Mas podemos assegurar que os aumentos são certos porque o que está na LDO abrange a LOA. Ainda vamos trabalhar na LOA, porém, estamos prevendo um orçamento na mesma base do ano passado, de R$ 884 milhões”, destacou a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Aline Gurgel (PR).