DA REDAÇÃO
O ex-prefeito de Oiapoque, Raimundo Agnaldo Chagas da Rocha, foi denunciado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) por improbidade administrativa, dispensa ilegal e fraude em licitação. A ex-secretária municipal de assistência social, Maria Pereira Rodrigues e o empresário Eugênio Braga também foram denunciados.
A Promotoria de Justiça de Oiapoque apurou que o ex-prefeito Agnaldo Rocha contratou por R$ 40 mil, com dispensa de licitação, a empresa E.M Franklin Chagas-ME para executar no município um projeto de capacitação como parte do programa de enfrentamento ao crack e outras drogas. O serviço foi contratado no segundo semestre de 2012, ano eleitoral.
“A contratação não passou de simulação para apropriação e desvio ilegal do dinheiro do Fundo Municipal de Assistência Social de Oiapoque, posto que os serviços não foram integralmente prestados, nem a empresa possui qualificação jurídica que demonstre notória especialidade para justificar a inexigibilidade de licitação”, sustentou o titular da Promotoria, promotor de Justiça Manoel Edi.
A contratação da empresa partiu de ofício assinado, em junho de 2012, pela então secretária municipal de Assistência Social, e esposa do prefeito à época, Maria Chagas, solicitando os serviços especializados para execução da capacitação no período de 15 a 30 de novembro daquele ano.
A única empresa consultada foi E.M Franklin Braga – ME, com endereço em Macapá, que apresentou proposta no valor de R$ 40 mil, sendo R$ 82 a hora/aula da consultoria, num total de 150 horas. De acordo com o MP, os serviços não foram prestados.
O MP questiona o valor cobrado por hora/aula sendo superior, por exemplo, a de um professor da Universidade Federal do Amapá com título de mestrado, que recebe em média R$ 29.
Testemunhas ouvidas pela Promotoria de Oiapoque confirmaram que as palestras foram proferidas por servidores municipais e nunca houve qualquer curso de capacitação.
“Tendo, na verdade, uma gama de atividades genéricas, situação típica de empresa voltada à fraude em licitações públicas e desvio do erário”, reforça o promotor.
As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União ao analisar o Pregão Presencial 002/2012 da prefeitura de Oiapoque, que beneficiou a empresa de Eugênio Marcelo Franklin Braga. O empresário ainda fornecia gêneros alimentícios para outras secretarias do município, tendo sido condenado na 2ª Vara de Oiapoque por improbidade administrativa.
O MP requer ainda, em caráter de urgência, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos envolvidos até o limite do dano causado ao erário.