SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) publicou a demissão do ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira (PT), do quadro de servidores do Judiciário.
Nogueira é condenado por ter concedido 10 placas de táxi sem o devido processo licitatório. Ele também recorre da condenação por participação num esquema de emissão fraudulenta de carteiras de habilitação no Detran numa ação originada a partir de investigações do ministérios públicos estadual e federal há cerca de 14 anos. O primeiro a investigar o esquema foi o então procurador da República, Manoel Past
A portaria de demissão de Nogueira foi publicada no último dia 4, e está assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Sueli Pini. José Antônio Nogueira de Souza era técnico judiciário aprovado no primeiro concurso do Tribunal de Justiça no início da década de 1990.
Entretanto, trabalhou durante poucos anos na função. Logo depois foi eleito vereador de Santana e depois deputado federal, cargo que ele renunciou ao ser eleito prefeito pela primeira vez, em 2000.
Portaria de demissão de Antônio Nogueira assinada no último dia 4. Foto: Reprodução
Em 2002, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado com mais 11 pessoas, entre elas diretores do Detran e lideranças do PT. Alguns chegaram a ser presos pela Polícia Federal.
Nogueira foi apontado como chefe de um esquema de emissão de carteiras de habilitação para beneficiar a então candidata ao governo do Estado Dalva Figueiredo (PT). De acordo com as investigações, os documentos seriam emitidos em troca de votos de votos para Dalva Figueiredo.
Quando Nogueira foi eleito prefeito, o Ministério Público estadual pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo fosse devolvido ao Tribunal de Justiça do Amapá.
Em 2007, ele virou réu no processo que em 2013 resultou em sua condenação pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Nogueira estava recorrendo, mas teve todos os pedidos indeferidos.
O site SELESNAFES.COM tentou contato com o ex-prefeito, mas ele não retornou as chamadas. Nogueira não é candidato este ano por força da Lei da Ficha Limpa. Ele lançou a irmã dele, Isabel Nogueira, como candidata em Santana.