ANDRÉ SILVA
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá iniciou nessa semana uma fiscalização nos pontos de venda de passagens para o município de Afuá (PA), onde no próximo fim de semana será realizado o tradicional Festival do Camarão. A princípio, a fiscalização tem cunho educativo.
Os fiscais visitaram sete boxes de venda de bilhetes nessa primeira etapa da ação. Eles orientaram os vendedores quanto aos direitos dos passageiros, respeito a gratuidade e a segurança nas embarcações.
Pelo menos 12 mil amapaenses viajam todos os anos para participar do Festival do Camarão
“A segunda etapa será mais rigorosa, nela nós observaremos a questão dos dois acentos voltados para os idosos, a quantidade e a qualidade dos coletes salva-vidas, e a comida que será servida aos passageiros”, explica Lana Silva, chefe de fiscalização.
Segundo a chefe de fiscalização, se as duas vagas forem ocupadas e outro idoso quiser viajar, ele tem o direito de pagar apenas 50% do valor da passagem.
Os boxes das embarcações que vendem as passagens ficam na rampa do Bairro Santa Inês. Pelo menos 12 mil amapaenses viajam todos os anos até a cidade paraense para participar da festa, segundo a Marinha.
Os fiscais entregaram uma lista contendo os itens que serão cobrados na próxima ação, prevista para quinta-feira, 28. Entre as exigências legais está um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar em lugar visível para que facilite a consulta do mesmo.
“É obrigatório que o estabelecimento disponibilize o CDC. A multa para o descumprimento é de R$ 1 mil”, alertou Lana.