CÁSSIA LIMA
Desde a criação da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, já foram contabilizadas no Amapá 2.045 condenações de agressores e 4.937 medidas protetivas de urgência deferidas pelos Juizados da Violência Doméstica contra a Mulher. Os dados são alarmantes.
Maior ainda é o registro da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM) que já contabilizou mais de três mil ocorrências de violência em 2016, a maioria dos casos de lesão corporal. Os dados cresceram mais de 40% em relação ao ano de 2010.
Delegada Clivia Valente: “a Lei Maria da Penha é uma lei jovem, mas que trouxe muita alegria por ser um instrumento eficaz”. Foto: Cássia Lima
Os números foram divulgados nesta semana, durante a programação de comemoração dos 10 anos da Lei Maria da Penha. Para falar dos avanços, benefícios da lei e impactos no Amapá, o site SELESNAFES.COM entrevistou a delegada titular da DCCM, Clivia Valente.
Qual o principal benefício da Lei Maria da Penha?
Delegada Clívia Valente: Ela prevê possibilidades de prevenção e cria todo um aparato que visa fazer esse acolhimento à mulher, após o atendimento dela na delegacia. E não é só um atendimento psicológico, mas é um apoio para vida dela, para família e filhos. Tudo amparado na lei. Antes isso não tinha.
SN: Quais os principais impactos no Amapá nesses 10 anos da lei?
Delegada Clivia Valente: A implementação da lei mudou drasticamente a prevenção. Hoje podemos combater a violência antes de ela progredir para um possível assassinato. A gente pode coibir antes que ela piore. Esse é o principal impacto. Antes, a polícia só ia atrás do agressor quando a violência era extrema. As penas eram alternativas e a lei mudou isso trazendo severidade na punição.
SN: Quais os casos mais complexos no Amapá?
Delegada Clivia Valente: Os casos de mortes, sem dúvida. Existem alguns na capital, mas também há no interior. Acontece muito da violência não ter testemunhas. E ficamos a mercê da versão do acusado ou suspeito.
SN: As mulheres vítimas costumam levar o processo até o final?
Delegada Clivia Valente: No caso de lesão corporal não depende da vontade da mulher. É diferente de ameaça. Nós temos índices altos, mas depende da manifestação dela, da vítima.
SN: Hoje, as mulheres têm mais coragem para denunciar?
Delegada Clivia Valente: Sim. Mas isso é devido a um processo de massificação da mídia, de transparência nas informações e de apropriação dos direitos da mulher. Devido a tudo isso, a mulher tomou atitude de decidir sobre a própria vida.
SN: A senhora considera alto o índice de violência contra a mulher no Estado?
Delegada Clivia Valente: Sim, é muito. Na verdade eu considero avassalador. A violência contra a mulher sempre existiu. Na verdade, a mulher tem procurado mais seus direitos e como se defender. Isso contribuiu muito para o aumento dos dados estatísticos. Mas, mesmo levando tudo isso em consideração, temos um índice alto.
SN: O que esses 10 anos de Lei Maria da Penha representam para as mulheres?
Delegada Clivia Valente: Representa muito. Veja, há dez anos, a Maria da Penha passou anos tentando uma punição contra o marido que atentou contra a vida dela duas vezes, e a deixou de cadeira de rodas. É uma lei jovem, mas que trouxe muita alegria por ser um instrumento eficaz e fundamental para a punição, repressão e afastamento dessa violência.
SN: Quando falamos de violência contra a mulher pensamos logo na física, mas também existe a psicológica. Como combater isso?
Delegada Clivia Valente: A violência psicológica é pior que a física. Os psicólogos comprovam isso. As marcas são mais profundas. A maioria das ocorrências de violência psicológicas envolve filhos e isso magoa ainda mais. A Lei Maria da Penha abrange diferentes formas de violência: emocional, moral, patrimonial e física. Mas a psicológica traz marcas mais profundas. A mulher pode combater isso tomando a frente da situação e procurando uma delegacia.