SELES NAFES
O desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça do Amapá, manteve decisão da 5ª Vara Cível de Fazenda Pública que bloqueou os bens do deputado e atual presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Jaci Amanajás (PV). O parlamentar é acusado de pagar funcionários da empresa que pertence à esposa dele com dinheiro da Assembleia Legislativa.
A ação por improbidade administrativa é movida também contra o ex-presidente da Alap, Moisés Souza (PSC), a esposa de Jaci Amanajás, Maria Neuma Amanajás; e outras pessoas ligadas à empresa M. N. S Amanajás – ME, que seria uma escola de música.
De acordo com denúncia do MP, o então presidente nomeava pessoas indicadas por Jaci Amanajás que seriam na verdade funcionários de sua empresa. Resumindo: os profissionais trabalhavam na empresa, mas quem pagava os salários era a Alap.
Raimundo Vales: fortes indícios de enriquecimento ilícito. Foto: Arquivo
Além disso, segundo os promotores, quando recebiam os salários da Alap, os funcionários ficavam apenas com o valor combinado para o trabalho na escola de música. A diferença tinha que ser devolvida para a esposa do deputado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens do parlamentar em mais de R$ 470 mil.
O deputado recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que não havia provas suficientes, e que as alegações da defesa não foram levadas em consideração pelo juiz. A defesa queria também a extinção do processo.
O desembargador, no entanto, considerou que as provas existem, e negou provimento.
“Como demonstrado há fortes indícios de atos de prática de improbidade administrativa pelo agravante que importam em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, resumiu Raimundo Vales.
Jaci Amanajás foi eleito presidente da Assembleia Legislativa na semana passada depois da renúncia de Kaká Barbosa (PT do B).