CÁSSIA LIMA
O Amapá, assim como outros estados do país, sofre com a estrutura insuficiente dos órgãos de segurança. E não é só na Polícia Militar que falta efetivo. A Polícia Civil coleciona problemas como o envelhecimento dos policiais, falta de concursos para renovar os quadros, delegacias mal aparelhadas, carros sem combustível, poucos delegados e muita demanda.
A Polícia Civil do Amapá existe como instituição pública dede 1991. Nesse período foram realizados apenas três concursos que contrataram 91 delegados e 906 agentes quando a demanda do Estado é de 130 delegados e 1,6 mil agentes.
O site SELESNAFES.COM conversou a delegada geral da Polícia Civil do Amapá, Maria de Lourdes Sousa. Bacharel em Direito pela Universidade da Paraíba, é delegada desde 1994. Na conversa ela admite os problemas, e explica o que está sendo feito para tentar resgatar a estrutura da da polícia últimos 18 meses.
No último dia a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) entregou 3 viaturas à PC, isso ameniza a falta de veículos?
Maria de Lourdes: Nossa necessidade é imensa. No ano passado entregamos 10 veículos descaracterizados e mais duas picapes de convênios com o Enafron para as delegacias. Nós temos mais duas na concessionária que faltam passar por burocracias e mais três em processo de licitação. Até dezembro serão 20. Mas precisamos de muito mais.
Nos últimos anos a Associação dos Delegados da Polícia Civil tem denunciado muito a falta de estrutura dos órgãos…
Maria de Lourdes: Até o momento só a delegacia de Fazendinha foi reformada, mas já estamos com quatro processos licitatórios na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf). Estamos aguardando o cronograma dessas reformas. Temos total conhecimento da causa, mas os recursos são poucos pra nossa demanda.
Existem pelo menos 4 municípios do Estado sem cobertura da Polícia Civil por falta de pessoal e estrutura. Como a Delegacia pretende resolver isso?
Maria de Lourdes: Tartarugalzinho é um deles. Nós estamos providenciando um sistema de circulação de delegados, por meio de um estudo para saber de onde vamos tirar para cobrir o município de forma que não prejudique o serviço da unidade. Isso vai acontecer ainda esse ano.
A Polícia Civil não tem concurso para agentes e oficiais desde 2006, e não tem concurso pra delegado desde 2010. Qual o prejuízo disso?
Em 2010 recebemos 42 colegas. Desses, 10 saíram da corporação por passar em outros concursos ou mesmo sair do estado. De 2011 até hoje, 11 delegados pediram para sair da polícia, e tivemos ainda 18 aposentadorias. A maioria do nossos policiais é do ex-Território. Eles já tem mais de 30 anos de serviço. Não é que eles, por ter mais idade, não desempenhem bem o serviço. Nós temos colegas que desempenham muito bem as funções.
Acontece que a Polícia precisa de renovação sempre, e uma instituição em que não entram agentes nem oficiais desde 2007 fica em situação complicada. Nós tivemos lacunas no governos de 1992 a 2004, depois tivemos concurso, mas não supriu a demanda que já havia aumentado muito. Não houve planejamento e por isso existe esse passivo que estamos enfrentando hoje.
E quando você desenvolve atividade de policial, que é estressante, você adquire alguma doença. Isso são dados da Organização Mundial da Saúde.
Como a Delegacia Geral trabalha para amenizar esse desgaste do policial?
Nós temos um serviço psicossocial que poderia ser melhor, mas, infelizmente, não é. A gente está buscando melhorias, mas ainda são muito deficitárias as condições, instalações físicas ruins. Tem algumas obras com planejamento em andamento para serem financiadas pelo BNDES que demoram devido à burocracia. Fazemos o que planejamos e o que o dinheiro dá.
Quais os investimentos da polícia nos últimos anos?
Temos aquisição de viaturas, recuperação da Delegacia de Fazendinha, fizemos uma parceira com a Polícia Militar na UPC do Araxá e já estamos aguardando a inauguração do Ciosp de Vitória do Jari.
Mas nosso maior orgulho é o sistema Guardião. Ele é um sistema de alta tecnologia que dispõe de diversas funcionalidades que facilitam o processo de investigação, principalmente de dados interceptados. Eles possibilitam o cruzamento de informações para a elaboração de relatórios de inteligência.
Coisa que demandava muito tempo e pessoal antes. Esse equipamento é fruto de um convênio entre a Sejusp e Ministério da Justiça, com investimento de quase R$ 270 mil de contra partida do Governo do Estado. Contempla a estrutura física, adaptação do espaço, instalação elétrica e rede lógica.