DA REDAÇÃO
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) negou na manhã desta quinta-feira, 25, que o Legislativo seja alvo de investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito das indenizações de assessores pagas nos últimos 8 meses. A despesa chegou a R$ 13 milhões, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do 1ª quadrimestre de 2016.
De acordo com o procurador geral da Alap, Eugêncio Fonseca, o TCE não investiga as contas da Casa de Leis. O tribunal teria apenas feito recomendações à Casa de Leis sobre informações que não estariam no Relatório de Gestão Fiscal.
“Essa informação de investigação é incorreta, em momento nenhum o tribunal nos investiga. O que aconteceu foram recomendações para republicar o relatório com as notas explicativas, com o documento corrigido de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais e que nos fizéssemos correções de cálculo de acordo com a receita corrente liquida”, explicou o Fonseca.
Segundo o procurador, a Alap também não foi notificada pelo TCE, e que o Relatório de Gestão, apesar de ser do 1ª quadrimestre de 2016, leva em consideração os 12 últimos meses anteriores, ou seja, o valor de R$ 13 milhões não teria sido gasto em oito meses, mas sim em 12.
“Já fizemos as recomendações e vamos protocolar o documento no TCE. Eu repito, não somos investigados, oficialmente. A procuradoria da Assembleia destaca que esses R$ 13 milhões não são de despesas gastas, mas sim, de despesas contabilizadas, ou seja, essas inconsistências do relatório não são de dinheiro gasto, é sim, uma base de cálculo referente a gastos que estão por vir como indenizações de funcionários”, garantiu o procurador.
NOTA DO EDITOR
Em nenhum momento o site SELESNAFES.COM informou que a Assembleia está sendo ‘investigada’ pelo TCE, conforme entendeu o procurador geral da Casa
Na verdade, em reportagem publicada sob o título ‘TCE quer que Assembleia explique indenizações de R$ 13 milhões’, publicada no dia 23, o site informa que o tribunal pediu somente explicações, como o próprio título já diz. A investigação que existe é da PF por causa de cheques com endossos suspeitos.
Além disso, o próprio procurador se contradiz. Afirma que a Alap não foi notificada, mas admite que seguiu ‘as recomendações’ do TCE.