DA REDAÇÃO
O ex-deputado estadual Manoel Brasil (PTN) foi condenado a devolver R$ 702 mil aos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá. A decisão é do juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em processo que apurou o pagamento de diárias de viagem.
A ação de improbidade administrativa estava sendo movida pelo Ministério Público do Estado e foi resultado da “Operação Eclésia”, deflagrada pelo MP e Polícia Civil em 2012.
De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 731.110,36 em diárias entre maio de 2011 e julho de 2012. Cada diária intermunicipal custava R$ 2,6 mil; interestadual, R$ 3,6 mil; e R$ 4,4 mil as diárias internacionais.
O teto estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) é de R$ 614, neste caso a diária de um desembargador. Por esse parâmetro, o deputado deveria ter recebido R$ 15.894. A diferença, o magistrado mandou que o deputado devolva à Alap.
“O requerido, assim como diversos outros deputados, vinha recebendo valores que ultrapassam, em muito, os valores pagos pelo Senado Federal e por outros Poderes da República, em desacordo com a previsão legal sobre a finalidade das diárias (Art. 58, da Lei 8112/90)”, comentou o magistrado em seu despacho.
A devolução terá que ser acrescida de correção inflacionária. O deputado também terá de pagar mais R$ 70 mil de honorários de advogado em favor do Estado do Amapá. Ele ainda poderá recorrer.