DA REDAÇÃO
O Governo do Amapá inaugurou a Central de Licitações e Contratos (CLC), nesta quarta-feira, 19, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão que gerenciará o novo espaço. O objetivo é efetivar um novo modelo de compras públicas e tornar o processo de aquisição de produtos e serviços do Estado mais baratas, rápidas e transparentes.
Com a CLC, o executivo estadual também busca, através de procedimentos padronizados, reduzir gastos, evitar superfaturamento e agilizar compras, além de centralizar atividades administrativas desse segmento num único ambiente virtual: o software chamado Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga).
Governador Waldesz Góes. Com universalização da prática da transparência, a sociedade ganha. Fotos: Ruan Alves (Secom)
O novo mecanismo de compras faz parte de um conjunto de ações voltadas para a transparência no Executivo estadual.
“A transparência deve ser um compromisso de todos. A CLC foi uma das minhas principais bandeiras de campanha em 2014, por isso não poderia deixar de realizar esse compromisso. Não estamos falando apenas de uma central, mas de um todo, estamos universalizando essa prática da transparência e a sociedade será a grande beneficiária”, avaliou o governador Waldez Góes.
Transparência e economia aos cofres públicos
Ainda de acordo com Waldez, outras medidas já foram implementadas desde 2015 que visam universalizar a prática da transparência, como o funcionamento permanente do Conselho de Gestão Fiscal, que reúne os poderes para análise da execução orçamentária, o fornecimento das senhas do Siplag para que os órgãos de controle externo possam acompanhar os gastos do governo e o fortalecimento da PGE e a Controladoria Geral do Estado (CGE).
De acordo com o procurador Paulo Maia, coordenador da CLC, o novo regime é baseado nas experiências de outras unidades da federação, em especial o estado do Mato Grosso do Sul, que depois de lançar o dispositivo passou a economizar milhões dos cofres públicos.
Maia lembra ainda que outro benefício da CLC é a participação de pequenos empreendedores. Nas compras até R$ 80 mil, é garantida a participação somente deles.
Siga
A estrutura do SIGA apresenta informações e serviços da CLC, como, por exemplo, o andamento e os resultados dos processos de concorrência pública, tomada de preços e convites. Pelo SIGA é possível acessar diversos sistemas informatizados de gestão e informações de interesse específico, como atas de registro de preços geridas pelos seus respectivos órgãos e entidades, além de documentação complementar pertinente a essa sistemática de compras.
Solenidade de abertura contou com presença de autoridades. Expectativa é de economia aos cofres públicos
Do período experimental para a execução em todos os órgãos
A CLC já esteve em funcionamento em projeto piloto durante três meses. No período, foram realizados dois processos licitatórios. Um deles, a compra de material de expediente (papel, caneta, tonner, grampos, etc) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a aquisição foi reduzida em R$ 70 mil.
Outro dado interessante do processo experimental do novo regime é que o tempo médio de uma licitação como esta é de três meses e meio. Com o sistema da CLC, o processo foi efetuado em menos de dois meses.
Durante o período experimental, a CLC realizou concorrências da Sead, PM e Prodap. A partir de agora, as compras de todos os órgãos serão executadas, gradativamente, pela CLC.
Há um cronograma de inclusão de órgãos que inicia em novembro próximo e vai até abril de 2018. De acordo com esse cronograma, em média, dois órgãos por mês passarão a ter os certames aquisitivos executados pela CLC.
Funcionamento
Com as novas regras, para participar das licitações, as empresas terão que fazer o Cadastro de Fornecedores no site www.compras.ap.gov.br. A documentação exigida por lei deverá ser entregue na Sead, que expedirá o Certificado de Registro de Fornecedor (CRC) – documento que habilita a empresa a participar dos processos de aquisições públicas.