SELES NAFES
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), foi absolvido nesta terça-feira, 11, no processo que apurava a compra do terreno onde hoje está o Bairro Marabaixo IV, na Zona Oeste de Macapá. Com a decisão, os bens dele devem ser desbloqueados.
A defesa do governador argumentou que um decreto de 1941 permite a desapropriação de terrenos mesmo que estejam hipotecados. No caso do Marabaixo IV, a área pertencia a um empresário que tinha oferecido a terra como garantia ao Banco da Amazônia.
A ação começou a ser movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) durante o governo Camilo Capiberibe (PSB). A PGE alegava que a terra já pertencia ao banco quando foi desapropriada e o empresário indenizado em 2008, o que teria gerado um prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão para os cofres do estado.
Marabaixo IV, na zona oeste: celeuma
“O Artigo 31 do decreto diz que fica sub-rogado no preço o ônus que incide sobre o imóvel. Nesse caso o ônus era a hipoteca. Ao empresário cabia usar o pagamento para quitar o que devia ao banco. A terra estava hipotecada, mas existia o interesse público que sempre prevalece em detrimento do interesse particular”, explicou o advogado Aumil Terra Júnior.
O advogado não acredita que o MP, que entrou como terceiro interessado no processo, recorra da sentença.
“A lei da desapropriação é muito clara. Mas só agora a Justiça levou em consideração o que nós argumentávamos desde o início do processo”, acrescentou.
A expectativa da defesa agora é de que os cartórios sejam comunicados pela Justiça para que os bens do governador Waldez Góes sejam desbloqueados. Esse processo é automático.