ANDRÉ SILVA
Proprietários de veículos apreendidos no Departamento de Transito do Amapá (Detran-AP) poderão parcelar seus débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 24 vezes sem juros. Taxas como vistoria, liberação, diária de pátio, guincho e licenciamento serão parcelados em 12 vezes.
A negociação é fruto de um decreto do Governo do Estado, que pretende arrecadar com a novidade mais de R$ 30 milhões. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) permite que os proprietários de automóveis parcelem suas dívidas com o órgão.
Alguns veículos já estão apreendidos há mais de uma década. Quem está com esse problema poderá parcelar as taxas administrativas em 12 vezes, e terá apenas dois meses da taxa de diária do pátio para pagar. Mais de 4 mil carros e 1,8 mil motos ocupam o pátio do Detran hoje.
Alguns veículos apreendidos estão no pátio do Detran há mais de dez anos. Foto: arquivo
“Todos os débitos que existiam até o momento da edição do decreto podem ser parcelados. Mesmo aqueles com ação judicializada poderão parcelar as dívidas. Só o que vai ser acrescido é a atualização monetária”, confirmou o diretor do Detran, Inácio Maciel.
O decreto não se aplica às multas por infração e ao seguro obrigatório. Após o pagamento da primeira parcela da negociação, o documento já poderá ser impresso.
Os interessados em parcelar suas dívidas poderão se dirigir aos boxes da Secretaria Estadual de Fazenda do Estado (Sefaz) no Superfácil ou na própria Sefaz da Avenida Raimundo Alvares da Costa, no Centro de Macapá. O período aberto para as negociações é de 1º de novembro até 31 de dezembro. Para quem tem veículo apreendido, Maciel pede que se dirija ao Detran.
Mais de 300 veículos já estão cadastrados para serem colocados no leilão, que está sendo programado para ocorrer na primeira quinzena de dezembro.
Novo prédio, sistema e aplicativo
A inauguração da nova instalação do prédio do Detran estava prevista para o próximo dia 28, mas foi transferida para o dia 10 de novembro.
Com as novas instalações, o novo sistema criado para operar todas as informações do departamento também será inaugurado. Inclusive com um aplicativo que permitirá ao usuário a consulta de CNH, que terá o período de entrega reduzido de 15 para 5 dias, e a situação do veículo que também poderá ser consultada.
“O aplicativo é exclusivo para Macapá, mas algumas capitais já têm o seu. Com ele nós pretendemos diminuir as filas e facilitar a vida dos usuários que não terão que ir ao Detran para verificar pontuação de carteira, pesquisar as informações do veículo como multa e outros serviços”, finalizou o diretor.