SELES NAFES
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto de lei do Executivo que autoriza o governo do Estado a contrair um empréstimo de R$ 300 milhões na Caixa Econômica Federal. O financiamento foi liberado pela União para que estados e prefeituras usem como contrapartidas e consigam a liberação de recursos destinados a obras de habitação, saneamento e infraestrutura rodoviária.
O detalhamento da aplicação dos recursos foi apresentado na segunda-feira, 28, por técnicos do governo aos parlamentares. No caso do governo do Estado, com a contrapartida serão liberados mais R$ 395 milhões para a retomadas de obras que estão paradas, como os conjuntos habitacionais dos Congós e Bairro das Oliveiras.
Recursos serão usados na retomada de obras, como o alargamento da Rodovia Duca Serra. Fotos: Arquivo/SELESNAFES.COM
“Se o Estado não concluir esses conjuntos terá que devolver para a União mais de R$ 40 milhões”, explicou o secretário de Planejamento do Amapá, Antônio Teles Júnior.
Outra parte dos recursos do empréstimo será usada na conclusão da obra de alargamento da Rodovia Duca Serra e entroncamento da Norte-Sul com a Duca Serra.
Com as contrapartidas dos municípios, as prefeituras conseguirão captar mais de R$ 184 milhões que já foram aprovados pela Caixa Econômica para a realização de obras.
Conjunto habitacional dos Congós: uma das obras que serão retomadas
Os outros estados também farão empréstimos na Caixa. Os valores para cada unidade foram definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
“A STN liberou 300 milhões como forma de reduzir os impactos da crise nos estados porque no caso do Amapá foram quase R$ 600 milhões de perda em receita este ano. A União é o agente garantidor do empréstimo e fez os cálculos dos empréstimos para cada estado”, acrescentou Teles Júnior.
O empréstimo será pago em 10 anos e, segundo a Seplan, está dentro da capacidade de endividamento do Estado.
O projeto do Executivo foi aprovado por 19 votos a favor, 4 ausência e um voto contra, do deputado Paulo Lemos (PSOL). O parlamentou alegou que não teve tempo de estudar mais a fundo o projeto de lei.