ANDRÉ SILVA
O ex-deputado estadual Edinho Duarte continua foragido. Após ter sido abandonado pelo advogado no início dos julgamentos da Operação Eclésia, a Defensoria Pública do Amapá (Defenap) foi acionada para defender o réu.
O Defensor Geral do Estado, Horácio Magalhães, concedeu entrevista ao portal SELESNAFES.COM. É ele quem está cuidando da defesa do ex-deputado. Horácio entende, e vai usar como um dos argumentos, que não há necessidade do pedido de prisão do réu porque o seu processo ainda ocorre em primeira instância.
“Eu entrei com um pedido na secretaria do pleno para saber se havia algum processo dessa operação em trânsito julgado e o processo dele ainda não transitou. Eu só pedi tempo para ter mais provas a favor para o habeas corpus que iremos solicitar”, disse o defensor.
Ex-deputado Edinho Duarte. Apesar de não ser uma pessoa hipossuficiente, Defenap atua em sua defesa. Foto: arquivo/SELESNAFES.COM
Edinho Duarte não possui mais o foro privilegiado. É formado em pedagogia , é radialista e funcionário público lotado na Rádio Difusora de Macapá. Com esse arcabouço de informações, a defesa pretende pedir que ele seja recolhido para o centro de custódia do Estado, onde atualmente está preso o deputado Moisés Sousa (PSC), e o ex-secretário de Finanças da Alap, Edmundo Tork, também arrolados no processo.
Desídia
O primeiro advogado de defesa de Edinho abandonou o caso e foi multado em R$ 80 mil pela justiça. Tal ato é conhecido na lei como ‘desídia’. Magalhães explica que a defensoria só entrou no caso porque a Defenap foi acionada pela justiça.
“O caso dele foi específico. Existe um artigo na lei que diz que quando o réu é abandonado pelo advogado ele não pode ficar indefensável. A defensoria é acionada por ofício pela própria justiça para que assuma a defesa do réu. Por isso nós estamos atuando. Além do que, a constituição diz que ninguém pode ficar sem defesa”, explicou Horácio.
Ele diz que tem orientado a família que diga ao réu que se entregue.
“Acredito que isso aconteça mais cedo ou mais tarde porque isso acaba inviabilizando a questão da própria defesa. Porque nós vamos tomar algumas medidas legais daqui pra frente e isso inviabiliza a defesa”, concluiu Horácio Magalhães.
Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte, o ex-secretário de Finanças da Alap, Edmundo Tork Filho, e os empresários Macel e Manoela Bitencourt, tiveram a prisão decretada pela desembargadora Sueli Pini atendendo pedido do Ministério Público para que seja cumprida a sentença de reclusão decidida em agosto pelo colegiado do Tribunal de Justiça.
Eles foram condenados por dispensa ilegal de licitação e peculato/desvio, a penas de 11 anos e 13 anos. O MP alega também que uma testemunha, supostamente comprada, estaria tentando incriminar procuradores e promotores.