CÁSSIA LIMA
Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o Projeto de Lei 325/2015, de autoria do deputado Pedro da Lua (PSC), que institui diretrizes básicas para o enfrentamento da intolerância religiosa no Amapá.
O projeto busca desenvolver ações que garantam a liberdade de consciência e de culto.
A proposta de lei estabelece orientações para a adoção de ações de combate a atos de intolerância. O objetivo é eliminar a discriminação religiosa para todos os tipos de cultos e liturgias.
Cultos de matriz africana tem sido alvo de criminalização. Foto: André Silva
Apesar do Amapá ser um dos últimos estados no ranking nacional de denúncias, segundo o dique 100, de 2012 a 2015 mais de 15 casos de intolerância religiosa já foram registrados. A maioria contra religiões de matriz africana e evangélica.
“Somos todos iguais e o direito ao culto, independente de qual for, deve ser assegurado de forma igual para todos. O Estado é laico e todas as instituições, assim como a sociedade no geral devem preservar essa garantia”, disse o autor do projeto, deputado Pedro Dalua (PSC).
A ideia da lei é que o poder executivo promova o acesso de religiosos de todas as tradições, confissões e segmentos religiosos, às unidades públicas sem cerceamento de liberdade.
Locais como o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e o Centro de Internação Masculina (Cesein), devem ter espaços para todos os credos.
“O objetivo é promover assistência religiosa aos internos, na sua liberdade de consciência e de crença. Se assim eles tiverem convicções e crenças pessoais ou consentirem”, pontuou o deputado.
O projeto de lei busca também garantir a laicidade do Estado, vedando, nos espaços públicos, a institucionalização de qualquer religião. O projeto deve ser votado nos próximos dias.