CÁSSIA LIMA
O Governo do Estado do Amapá (GEA) criará nos próximos meses o Fundo de Estabilização da Folha de Pagamento do Amapá. Ele será mantido com a segunda parte do dinheiro da repatriação. O principal foco é pagar os salários dos servidores em parcela única.
A ideia do Fundo é de o Estado ter recursos para efetuar o pagamento dos servidores mesmo quando a arrecadação estiver baixa. De acordo com o governador, Waldez Góes (PDT), dos 12 meses do ano, a arrecadação é maior em janeiro, fevereiro e março. Nos meses seguintes se amarga um período financeiro escasso e preocupante.
Objetivo da criação do Fundo é acabar com a divisão em duas partes do pagamento do funcionalismo: Foto: arquivo
“Historicamente, esses são os meses que o país produz e arrecada mais ICMS e transferência federal também. Mas os outros meses são muito ruins porque a arrecadação está baixa e os cortes no orçamento não garantem nem o pagamento integral da folha, como acontece agora que estamos parcelando os salários”, explicou o governador.
A ideia é que nos meses que se arrecade mais, o valor excedente seja guardado no Fundo para os meses mais difíceis. Além disso, o Estado conta com dois valores principais para dar volume no caixa do fundo: o dinheiro da repatriação e o leilão de bens públicos.
“Os leilões de bens públicos que estamos organizando, como do navio Comandante Solon e o novo Hotel, serão para colocar recursos no Fundo. Isso já nos deixa com um valor substancial para garantir o complemento do pagamento de um mês que às vezes é de R$ 30 milhões para fechar a folha”, frisou Góes.
Recursos referentes a repatriação são a maior parcela esperada pelo governo para criação do fundo para acabar com parcelamento do pagamento dos servidores. Foto: arquivo
Mas o valor mais esperado para o Fundo é o da cota da multa gerada com o retorno do dinheiro da repatriação. O Amapá reivindica, por meio de liminar, o valor no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos esperando a decisão e já estivemos reunidos com a ministra Carmem Lúcia. Se vencermos essa empreitada junto ao Supremo, grande parte desse recurso vamos por no Fundo de estabilização da folha de pagamento”.
Repatriação
A repatriação começou em março deste ano, depois que o senador Randolfe Rodrigues (REDE) apresentou projeto de lei permitindo o retorno ao país de recursos que brasileiros mantinham em contas no exterior.
A arrecadação terminou no dia 31 de outubro, e somou mais de R$ 46,8 bilhões. Desse total, segundo o governo do Estado, metade é fruto do Imposto de Renda. Ou seja, R$ 23,4 bilhões serão divididos entre estados e o Distrito Federal.
O Amapá receberá R$ 140,9 milhões, que serão divididos entre o governo do Estado e os municípios.
Foto destaque: Secom