SELES NAFES
O governo do Amapá decidiu nesta sexta-feira, 4, que irá pagar integralmente o 13º salário do funcionalismo público assim que receber recursos da repatriação de dinheiro que estava no exterior. O GEA também entrou na Justiça e articula politicamente um repasse maior desses recursos.
A decisão foi tomada pelo governador Waldez Góes (PDT) durante reunião da equipe de governo. Contudo, ainda não existe uma data definida para o pagamento do 13º porque o Amapá ainda precisa de algumas confirmações.
“É preciso saber a data correta desse repasse para os estados, e se a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) irá fazê-lo de uma só vez, ou de forma parcelada”, explicou o secretário de Planejamento do Amapá, Antônio Teles Júnior.
Um projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) permitiu que grandes conglomerados empresariais começassem a trazer de volta ao Brasil dinheiro de aplicações feitas no exterior a partir dos anos de 1980.
A repatriação foi concluída no último dia 31, e só o Imposto de Renda sobre esses valores totalizou R$ 51 bilhões. Desse total, a União está dividindo R$ 12 bilhões entre os estados. O Amapá, de acordo com o senador, ficará com R$ 150 milhões, sendo R$ 15 milhões para Macapá e o restante dividido entre governo do Estado e municípios.
Apesar de não haver uma data confirmada para o repasse da repatriação, o governo do Amapá trabalha com a perspectiva de que ele ocorrerá junto com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) ainda em novembro.
Outra decisão tomada é a criação de um “Fundo de Estabilização da Folha de Pagamento do Estado” que seria composto por recursos de leilões de imóveis do Estado e royalties de concessões públicas.
Aumento
O governador Waldez Góes também determinou que existam duas frentes de atuação para aumentar os repasses da repatriação: jurídico e político.
“O Amapá foi um dos primeiros estados a ingressar com ação exigindo uma parcela também das multas aplicadas sobre esses investimentos que estão retornando ao Brasil”, explicou Teles Júnior.
Na próxima terça-feira, 8, Waldez e mais 10 governadores terão um encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia. Eles explicarão a situação financeira dos estados e pedirão apoio no julgamento das ações.
Foto: Secom