ANDRÉ SILVA
De acordo com a Associação de Revendedores de Veículos Independentes do Estado do Amapá (Agenciauto), nos últimos dois anos (2014-2016) sete concessionárias de veículos fecharam as portas em Macapá. A Nissan, Renault, Citroen, Hiundai, Suzuki, Ford Caminhões e a Cherry encerraram suas atividades. Dessas, apenas a Renault reabriu sob administração de outro grupo empresarial.
“E mais: aproximadamente vinte lojas multimarcas também deixaram de operar. Uma redução na ordem de 50% das vendas”, lamenta o vice-presidente da Agenciauto, Odir Cantuária.
Existem várias aspectos a serem analisados nesse contexto. O endividamento dos funcionários públicos do estado, que são os maiores clientes do negócio de venda e revenda de automóveis no estado, teria agravado a situação do mercado.
“O problema hoje do comércio de carro é crédito. A maioria dos funcionários está endividada ou com nome sob restrição. Os empresários estão tentando sobreviver no mercado, mas as expectativas para o ano que vem ainda não são as melhores”, prevê.
Odir Cantuária, vice-presidente da Agenciauto: funcionários públicos endividados. Foto: André Silva
Taxa
As taxas de transferência dos veículos para os novos proprietários também atrapalham os negócios, diz a entidade. Para desvincular o carro do antigo dono, é necessário um longo caminho que passa pelo pagamento de taxas R$ 12,50 ao Detran, R$ 8,50 de reconhecimento de assinatura no cartório mais uma taxa de R$ 50, além de mais R$ 150 de vistoria (despachante). Mas já foi bem pior.
A associação diz que a lei criada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que criou o selo digital e taxa de transferência de veículos, só beneficiava os cartórios do estado.
A lei Nº 1847, aprovada em 23 de dezembro de 2014, criou o selo eletrônico de transferência do Documento Único de Transferência (DUT), e estipulava os valores pagos aos cartórios que variavam entre R$ 98 e R$ 498.
Na época, a associação se revoltou contra a aprovação justificando que ela onerava demais os proprietários de veículos e prejudicava os negócios de revenda de automóveis no Estado.
A entidade enviou uma suscitação de dúvida ao corregedor do Tjap, o que resultou em um acordo judicial que suspendeu a cobrança desde agosto de 2015 até 21 de novembro deste ano. Agora a Agenciauto, estuda a possibilidade de entrar com um mandando de segurança para solicitar a dispensa da taxa.
Taxa de transferência foi unificada em R$ 50
Em setembro, a lei foi alterada extinguindo os antigos valores e unificando a taxa em R$ 50, que somada a outras continua prejudicando as vendas, segundo Odir Cantuária.
“Toda vez que vendemos um carro temos que arcar com o custo para transferir o veículo para a pessoa que está comprando. Essa lei cria algo desnecessário. Ela vem onerar mais as vendas. Além da crise que passamos ainda temos que sustentar essa despesa de cartório”, justifica.
Ele dispara dizendo que a iniciativa dessa lei partiu da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
“Eles levaram essa ideia, para o deputado Michel JK (atual conselheiro de contas), que apresentou o projeto na Assembleia Legislativa em dezembro de 2014 sem discussão nenhuma. Ninguém sabia. Em maio, quando estava todo mundo lá na fila do cartório veio a surpresa. Nos rebelamos”.
A associação orienta a todos os proprietários de veículos que acham a taxa abusiva para que entrem com um mandado de segurança no sentido de anular a cobrança.