SELES NAFES
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) vai apresentar pareceres que não autorizam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar o governador do Estado, Waldez Góes (PDT). Os pareceres estão prontos, mas ainda não há previsão de quando entrarão em pauta no plenário da Casa.
Os dois pedidos do ministro do STJ, Otávio Noronha, são referentes a ações penais derivadas da Operação Mãos Limpas, de 2010. Um diz respeito ao aluguel de um veículo, e outro sobre uma licitação realizada pela Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims).
“O governador não era ordenador de despesas da Sims, e nem era responsável pelo processo de licitação na secretaria. Portanto, não daremos autorização para processá-lo”, adiantou a relatora do pedido, deputada Edna Auzier (PROS).
Edna Auzier:”governador não fez licitação”
O relator do segundo pedido é o deputado Fabrício Furlan (PMB), mas o portal SELESNAFES.COM não conseguiu contato com o parlamentar.
O governador Waldez Góes já apresentou defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
“Não há participação do governador, foi o ato de um servidor que ordenou a despesa. Não há prática de ato diretamente relacionada ao governador Waldez. Todas as defesas serão nesse sentido”, adiantou o advogado Aumil Terra.
Se os pareceres negando autorização forem aprovados em plenário, Waldez Góes só poderá ser processado depois que deixar o cargo. Nesse caso, a tendência é de que os processos saiam do STJ e retornem ao primeiro grau.