ANDRÉ SILVA
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Amapá (Abracrim) é a favor da lei contra o abuso de autoridade que está sendo discutida no Senado Federal. Em entrevista na tarde desta sexta-feira, 2, data de aniversário da instituição, seu presidente da entidade, Cícero Bordalo Júnior, disse que a lei coloca todos no mesmo patamar.
“Nós queremos acabar com a corrupção no país? Queremos. Agora, não queremos o Ministério Público (MP) mais forte que a advocacia. Queremos igualdade. Ninguém é superior a ninguém”, disse Cícero Bordalo.
Segundo o advogado, os promotores e juízes, principalmente os que estão envolvidos na operação Lava Jato e que têm a prerrogativa de investigação, se sentiram ameaçados pelo projeto. Essas categorias dizem que o texto é uma tentativa de barrar as investigações e de derrubar a lei anticorrupção, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), uma lei de iniciativa popular que já arrecadou mais de 2 milhões de assinaturas em todo o Brasil.
Para o presidente da Abracrim, Cícero Bordalo, lei que combate abuso de autoridade coloca agentes públicos em igualdade de condições. Fotos: André Silva
Bordalo disse também que a associação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deram força para a aprovação da lei, e isso criou uma polêmica entre os advogados, promotores e juízes do país. No entanto, ele diz que o projeto só vem tornar a lei igual para todos.
“Se praticarem abuso de autoridade, eles também vão ter que ser enquadrados na lei. Quando ouviram isso deram um pulo. Disseram que era manobra e que a OAB queria modificar a proposta deles. Se o advogado praticar abuso ele vai ser preso e a OAB quer que seja assim. Agora, prende também o procurador da república e o promotor que praticar. Quando disseram que a lei serviria para eles também, falaram que isso era uma manobra para parar a operação Lava Lato”, argumentou o advogado.
O juiz federal Sérgio Mouro, que está no centro da polêmica, declarou para jornalistas no dia da discussão do projeto na câmara que parte dos políticos quer usar o projeto para criminalizar as ações da operação Lava Jato.
Abracrim Amapá
A Abracrim completou um ano de existência no Amapá nesta sexta-feira, 2. A data foi comemorada com um almoço entre os associados no Dia do Advogado Criminalista.
Em todo o estado, existem mais de 4 mil advogados inscritos na OAB. Desses, apenas 50 optaram pela área criminal. A maioria desses profissionais atua nas áreas cíveis e trabalhistas.
“O criminalista trabalha resolvendo conflitos sociais de interesse. E esse conflito tem que ser interpretado com uma visão no passado, no presente e tentar descobrir qual era a verdadeira intenção daqueles agentes envolvidos naquele conflito”, explicou Cícero Bordalo.
Ele explica ainda que a advocacia criminal deixa de ser a principal escolha para o profissional porque as outras já estão bem estruturadas e já é possível resolver, a maioria, de forma conciliatória.
“O direito criminal abre uma série de portas e caminhos que você pode escolher para tentar elaborar uma boa defesa ao seu constituinte. A trabalhista tem muita instrução normativa, as questões já estão muito bem definidas sobre determinados assuntos”, finalizou o criminalista.