SELES NAFES
O juiz Ailton Marcelo Mota Vidal, da 2ª Vara de Laranjal do Jari, condenou o ex-governador do Amapá, Pedro Paulo Dias de Carvalho, a dois anos de prisão em regime inicialmente aberto, por inserção de dados falsos em sistema de informações do Departamento de Trânsito do Estado (Detran). Ele e o irmão, e o ex-secretário de governo Benedito Dias de Carvalho, teriam sido beneficiados por fraude na prova teórica para renovação da carteira nacional de habilitação.
Segundo denúncia do Ministério Público, o crime teria ocorrido em junho de 2010, quando Pedro Paulo cumpria mandato de 9 meses com a renúncia de Waldez Góes (PDT), que tinha saído para disputar o Senado.
Além dos dois irmãos, foram denunciados também o diretor do Detran à época, Jones Miguel, e mais dois servidores que ocupavam cargos comissionados no Detran. Dois deles faziam parte da banca examinadora da prova.
O MP descobriu que a ata onde devia constar a prova teórica foi destruída, mas não conseguiu comprovar a autoria desse crime. O caso foi apurado no ano seguinte, 2011, e a denúncia foi recebida pela Justiça em 2014.
O Ministério Público pediu a condenação para o primeiro crime, e absolvição no segundo, neste caso a destruição de documentos públicos (ata da prova). A defesa dos réus alegou falta de provas para os dois crimes.
O juiz Ailton Vidal determinou diligências a fim de encontrar documentos que comprovassem que os réus realizaram a prova, mas nada foi encontrado. Também não havia nenhuma prova de que os dois estiveram em Laranjal do Jari em junho de 2010.
“A falta de documentos oficiais da viagem só reforça a tese da acusação de que a prova teórica para a renovação da carteira nacional de habilitação não foi realizada pelos acusados. Mesmo assim, as carteiras foram emitidas”, avaliou o magistrado em seu despacho.
Dois funcionários da bancada examinadora teriam colaborado seguindo ordens do então diretor do Detran, Jones Miguel.
Apesar da condenação de dois anos de prisão em regime aberto para todos os envolvidos, o juiz considerou que as penas não poderiam gerar perda dos cargos públicos que exercem (Pedro Paulo e Benedito Dias são médicos do quadro do estado), já que os crimes não possuem relação com suas funções.
Como a condenação ocorreu no primeiro grau, no último dia 22 de novembro, os cinco envolvidos ainda poderão recorrer.