De Santana, FERNANDO SANTOS
O promotor de justiça Adilson Garcia, do Ministério Público Eleitoral (MPE), entrou esta semana com duas novas ações contra o vereador eleito pela cidade de Santana, Genival Marreiros de Oliveira (PMB). Com as duas novas ações, Genival Oliveira passa a responder três processos na justiça eleitoral.
O MPE ingressou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que trata de um pedido contra o exercício do mandato, já que Genival Oliveira foi diplomado, sendo habilitado a tomar posse como vereador no dia 01 de janeiro de 2016.
O Ministério Público acusa o vereador eleito de ser incompatível para assumir o cargo legislativo em 2017. Devido a isso, um Recurso Contra a Expedição de Diploma (Rced), também foi ingressado à justiça pelo MPE.
Rogério Baia, advogado do vereador Genival Oliveira: cliente vai tomar posse. Foto: Fenando Santos
A assessoria jurídica do vereador eleito, afirma que ações do MPE contra Genival Oliveira são improcedentes.
“Todos os pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) não se sustentam e devem ser julgados improcedentes. Meu cliente vai tomar posse”, afirmou Rogério Baia, advogado.
Ainda segundo a defesa, a questão das condições de elegibilidade do vereador Genival Oliveira, foram aferidas no momento do pedido de registro de candidatura, tendo esta sido deferida pelo juízo da 6ª Zona Eleitoral, uma vez que todas as certidões exigidas pela legislação eleitoral foram apresentadas em agosto deste ano.
Rogério Baia afirma que posteriormente, o MPE ingressou com uma outra ação (AIJE), querendo rediscutir a mesma matéria que já tinha sido julgada improcedente.
O advogado afirmou que novamente o magistrado acatou as argumentações da defesa de Genival Oliveira e julgou outra vez improcedente a ação do promotor eleitoral, confirmando a legalidade do Registro de Candidatura.
“Estamos aguardando eventual recurso do MPE dessa decisão do juiz eleitoral. Em relação as duas novas ações, apesar de prever consequências distintas, elas se fundam no mesmo fato da ação anterior que foi julgada improcedente, onde ficou claro que não houve qualquer fraude ou abuso, como novamente acusa o MPE nessas novas demandas”, concluiu Baia.