ANDRÉ SILVA
A Lei Orçamentária Anual de 2017 do Estado do Amapá (LOA) foi aprovada em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (Alap), no fim da manhã deste sábado, 31, véspera de ano novo.
A nova sessão contrariou a previsão dada nesta sexta-feira, 30, pelo deputado Paulo Lemos (PSOL), que disse que a votação só seria realizada no dia 10 de janeiro.
A proposta, que teve votação um pouco confusa, foi aprovada por 14 votos a 1. Com a aprovação, o Estado terá previsão de arrecadar R$ 5.681.448.338,00.
A única emenda, de autoria do deputado Pedro Dalua (PSC), foi rejeitada por unanimidade. Os deputados seguiram a relatoria da deputada Mira Rocha (PTB) que deu um parecer contrário a proposta do deputado, que defendia mais recursos para a segurança pública.
Quando a votação da lei foi aberta, o presidente da casa, Jaci Amanajás (PV), pediu para os que fossem favoráveis permanecessem sentados. A deputada Cristina Almeida (PSB), que não entendeu o que estava sendo votado, permaneceu sentada e o seu voto foi computado como favorável a lei.
Nesse momento, vários pedidos de ordem foram feitos com a alegação de que a votação estava confusa. Logo então, o presidente computou o voto da candidata sendo o único contra a LOA.
A proposta de remanejamento de 30%, proposta pelo executivo, foi rejeitada. Os deputados seguiram o mesmo percentual que ficou acertado em 2016, fixando 5%.
“Isso representa mais de R$ 500 milhões, é muito mais que muitas políticas públicas que são de manutenção de várias secretarias do Estado. Esse cuidado é sempre salutar para que o governador não possa remanejar sem pedir autorização da casa”, explicou o secretário de Planejamento da Alap, e ex-deputado, Keka Cantuária.
Com a aprovação, os percentuais e os duodécimos para cada poder também foram estabelecidos e ficaram assim:
Alap com 4,66% (R$ 161.939.090,00)
Tribunal de Contas com 1,65% (R$ 58.038.948,00)
Ministério Público com 4,13% (R$ 145.701.125,00)
Tribunal de Justiça com 7,30% (R$ 282.055.656,00)